Manter o reajuste do salário mínimo atrelado ao Produto Interno Bruto (PIB), que se encontra praticamente estagnado, é não conceder aumento real ao trabalhador. A avaliação da bancada do PSOL foi feita durante a votação da Medida Provisória 672/2015, que tratou do reajuste do salário mínimo, nesta semana.
“Pensando nos trabalhadores e no salário mínimo, criado lá na Era Vargas, na década de 40, como maior e mais importante instrumento de distribuição de renda neste País injusto, o nosso voto ‘não’ obedece a seguinte compreensão: atrelar ao PIB, com o PIB negativo que está se vislumbrando, significa não dar aumento real nenhum”, argumentou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ).
O deputado Edmilson Rodrigues (PA) criticou o fato de as regras para o reajuste não ser mais discutida anualmente, junto com as centrais sindicais. “A quem interessa o fim dos debates sobre as regras? Para os trabalhadores brasileiros não há nenhum interesse”, afirmou. “Nós vivemos uma conjuntura de recessão — significa que é crescimento negativo. Ora, se o PIB cresce negativamente, e nós mantemos a regra baseada na inflação e no PIB, os trabalhadores terão perdas reais no salário mínimo. Basta dizer que o Dieese estabeleceu, em janeiro, um pouco mais de R$ 3 mil para o salário mínimo constitucional — implicaria 56 anos para alcançarmos o salário-mínimo do DIEESE”.
Emenda aprovada no plenário estende os aumentos do salário mínimo aos demais benefícios da Previdência Social (aposentadorias e pensões) acima desse valor. “Em relação aos aposentados, ao regime geral da Previdência Social, a emenda tem um caráter de justiça e de isonomia”, disse o deputado Chico Alencar.
Desoneração da folha
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 863/2015, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. Serão atingidas empresas dos segmentos de call center; transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros; empresas jornalísticas, de rádio e TV; transporte de cargas; transporte aéreo e marítimo de passageiros; operadores de portos; calçadista; produção de ônibus; carnes, peixes, aves e derivados.
“O PSOL, por coerência, entende que foi bom o Governo acordar nessa segunda etapa da era Dilma, nessa crise profunda, para acabar com aquele festival de desonerações que criou no Brasil, com certa popularidade, do hiperconsumo, do capitalismo sem riscos e das benesses do Estado para patrocinar, muitas vezes, de forma indevida, um sem número de empresas. Portanto, uma proposta de “reoneração” é adequada. Nós não fomos mandatários para defender os interesses do capital”, afirmou o líder Chico Alencar.