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Organizações solicitam impugnação da licença ambiental de mineradora canadense

*Por Camila Queiroz -Jornalista da ADITAL
As organizações mexicanas Pró-San Luis Ecológico e Patronato Pró-Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Morro de San Pedro apresentaram, no dia 26 de agosto, pedido de impugnação à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semarnat) contra a licença ambiental de consolidação do projeto Mineração San Xavier (MSX), da mineradora canadense New Gold. A autorização para consolidação do projeto foi expedida recentemente pela Semarnat por meio da Direção Geral de Impacto e Risco Ambiental (DGIRA).

Levado a cabo no município Morro de San Pedro, estado mexicano de San Luis Potosí, o projeto San Xavier gera contaminação ambiental, com danos a mananciais e à saúde dos mais de um milhão de habitantes, e ameaça o patrimônio histórico do México.

Além disso, a licença foi concedida ilegalmente, com indícios de corrupção, segundo apontaram os ativistas Francisco Romero e Mario Martínez Ramos, em entrevista coletiva.

Eles revelam que em agosto de 2010, por exemplo, a própria Semarnat negou autorização para Manifestação de Impacto Ambiental (MIA) para instalação do projeto San Xavier. Na época, o órgão alegou que haveria fortes impactos ambientais, com a utilização diária de 25 toneladas de explosivos e 16 toneladas de cianureto. Poucos meses depois, em novembro do ano passado, a DGIRA negou a MIA do projeto mineiro.

Sendo assim, os ambientalistas explicam que não há autorização para o início do projeto, o que inviabiliza autorização para sua consolidação. “Se legalmente não existe o projeto, como é que agora o consolidam?”, questionam. Frente a isto, afirmam que a autoridade federal está agindo ilegalmente. As organizações entregaram cópia do pedido de impugnação ao governo do Estado, exigindo investigação e o fim do projeto.

Já em 2004, Pró-San Luis Ecológico havia interposto pedido de anulação do projeto, o que foi julgado procedente pelo Tribunal Superior de Justiça Fiscal e Administrativa. O órgão decidiu anular definitivamente o projeto mineiro, sentenciando que “(MSX) não poderá iniciar nem continuar nenhum tipo de obra ou atividade do projeto, enquanto não obtenha a autorização prévia correspondente por parte da DGIRA”.

Mesmo assim, o projeto continua atuando, e tem causado danos ambientais, pois utiliza grandes quantidades de água e contamina as fontes aquíferas com cianureto.

“Frente a este fato, tanto o governo municipal como o estatal se fazem de tontos. Sabem que há uma empresa em San Luis Potosí que não tem autorização, dado que lhes foi notificado e ficam calados, não agem. Conhecem que a Mineração San Xavier está destruindo o patrimônio cultural dos mexicanos, contaminando terrivelmente o ambiente, usando água em quantidades estratosféricas, e não fazem nada. São cúmplices da MSX”, denunciou Francisco Romero.

Relatos

Os moradores do município relatam diversos problemas decorrentes da atividade mineira ilegal. Armando Mendoza, um dos que se opõem a San Xavier, afirma que já está cansado dos graves impactos ambientais e da corrupção local. “O método de fundição é o mais agressivo, detonam todo dia sete toneladas, devem acabar com estas atividades logo, já foi demasiado tempo de corrupção”, declarou.

Por sua vez, Juan Manuel Rodríguez, da comunidade de Portezuelo, cita ainda acidentes nas estradas, com o transporte de pedras e minerais e reforça o pedido pelo fim do projeto mineiro. “As atividades por parte do MSX devem ser finalizadas logo, já extraíram ouro e prata, não riqueza para o povo, só uns poucos se beneficiaram com este projeto”, disse.

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