Do PSOL Nacional, Leonor Costa, com informações do Cimi
Comunidades indígenas e movimentos sociais que lutam em defesa dos povos tradicionais tiveram ontem (17) uma importante vitória, ainda que parcial, resultado da intensa pressão realizada ao longo dos últimos dois anos na Câmara dos Deputados. Isso porque o presidente da comissão especial da PEC 215/00, deputado Afonso Florence (PT-BA), no plenário da Câmara, que foi cancelada a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), favorável à PEC. A Proposta de Emenda à Constituição 215/00 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
Na ocasião, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) ressaltou que a PEC retira direitos dos povos indígenas e reclamou que eles não estão sendo ouvidos nos debates sobre o tema. “Não podemos ficar desatentos para que essa proposta prospere, porque é fora de hora, no apagar das luzes e inadequada” disse Alencar.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, como o parecer não foi votado pela comissão especial, a PEC será arquivada ao final desta legislatura.
Com apoio da bancada do agronegócio na Câmara, a PEC pretendia transferir do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de formalizar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Se aprovada, significaria, na prática, a paralisação definitiva dos processos de oficialização dessas áreas protegidas, entre outros retrocessos para os direitos socioambientais.
As últimas duas semanas foram particularmente tensas para os opositores da proposta, quando parlamentares ruralistas e socioambientalistas travaram uma batalha de manobras regimentais em torno de sua tramitação (leia mais). Desde terça (16/12), os acessos ao Congresso foram restringidos. Um grande aparato policial foi mobilizado sob a ordem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para impedir a entrada de manifestantes. Indígenas que protestavam contra a PEC foram reprimidos e alguns deles foram presos.
Na avaliação do deputado do PSOL fluminense, o arquivamento da proposta nesta legislatura é uma vitória do respeito aos povos indígenas. “A proposta de Emenda (in)Constitucional que agride o direito de 305 povos à sua terra e cultura só será apreciada, tendo que cumprir todas as etapas de tramitação, na próxima legislatura”, explicou Alencar.
Ele criticou, no entanto, o fato de que até ontem (17) as lideranças indígenas Cleriston Tupinambá, Alessandro e Claudesi Terenas, Tucuri Pataxó e Idalino Kaingang ainda estavam presos. Segundo o deputado, eles foram “escolhidos” aleatoriamente quando se dirigiam para uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Os índios foram detidos após realizarem protesto na Câmara, na última terça-feira (16). Ainda ontem, de acordo com Chico Alencar, o pedido de habeas corpus já havia sido impetrado.
“Esta PEC é um atentado aos direitos dos índios, é patrocinada pelos ruralistas que querem expandir sua fronteira de agronegócio a qualquer custo. Não vamos permitir que isto aconteça. Em 2015, junto com os movimentos indígenas, continuaremos nesta luta”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente.
Para Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), “essa foi realmente a vitória de 2014, num momento em que não víamos a possibilidade de vencermos, diante dos votos e das manobras ruralistas”. Ela ressaltou a importância da união de parlamentares aliados, organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas na luta contra a PEC.
Maurício Guetta, advogado do ISA – Instituto Socioambiental explica que o artigo 105 do Regimento da Câmara determina que os projetos devem ser arquivados ao final da legislatura caso não sejam aprovados por todas as comissões pelas quais precisam tramitar. No entanto, ele alerta que os ruralistas ainda podem tentar uma manobra regimental objetivando o não arquivamento da PEC, ainda neste ano, ou o seu desarquivamento, no início da próxima legislatura. Guetta prevê que eles seguirão tentando aprovar propostas contrárias ao meio ambiente e aos direitos de povos indígenas e tradicionais.
O PSOL continuará na luta para impedir esse e outros ataques aos direitos dos povos indígenas.