A espionagem no Brasil por agências norte-americanas foi tema de audiência pública, nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados. Estavam presentes representantes do governo federal, e o presidente e líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), aproveitou para cobrar uma posição forte do Executivo.
“A reação do governo foi tímida. Os Estados Unidos continuam espionando e o governo não faz nada”, afirmou o deputado. Para Ivan Valente, o governo precisa trabalhar para estabelecer medidas técnicas de proteção a esse tipo de invasão, o que, em sua opinião, aconteceria a médio prazo, e principalmente uma medida política. “Esta tem que ser imediata, já deveria ter acontecido”.
De acordo com o deputado, exemplo da passividade do governo federal é o fato do secretário americano, John Kerry, que está no Brasil, afirmar que seu país continuará com o programa de “coleta de dados para fins de inteligência”. “O secretário deu a certeza de que o Brasil e o resto do mundo são quintais dos Estados Unidos”, criticou Ivan Valente.
Na semana passada, o jornalista Glenn Greenwald – que entrevistou o ex-técnico da Agência de Segurança Nacional, a NSA, Edward Snowden – disse, em sessão da Comissão de Relações Exteriores do Senado e da Câmara, que a espionagem é somente a ponta do iceberg. “Os Estados Unidos são de uma arrogância e prepotência. O que eles fizeram e ainda fazem com o Brasil é um atentado à soberania nacional e à cidadania dos brasileiros”, afirmou o deputado Ivan Valente.
Debate
A audiência pública, que tratou de diversos assuntos, entre eles a espionagem norte-americana, reuniu membros das Comissões de Relações Exteriores, de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia, de Fiscalização Financeira e Controle e de Legislação Participativa. Estavam presentes também o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, o general Sinclair Mayer, da Defesa, e Octavio Carlos Cunha, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ministro Paulo Bernardo afirmou que estão sendo violados direitos fundamentais relativos à inviolabilidade do sigilo das comunicações, da intimidade e da vida privada. “De acordo com a Constituição, é crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial”, destacou.
No entanto, o ministro disse que as principais empresas de internet são dos EUA, onde também se localizam os grandes data centers, que armazenam dados do usuário, e elas (as empresas) se submetem a jurisdição norte-americana, inclusive se estiverem atuando no Brasil. Segundo ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu investigação sobre a vulnerabilidade de equipamentos de redes de telecomunicações, e o Ministério da Justiça teria aberto inquérito para investigar as denúncias com repercussão na esfera criminal.
De acordo com o ministro, o governo brasileiro também fez contatos com governo americano na tentativa de mudar a chamada governança da internet.
Segundo ele, o governo brasileiro defende uma descentralização maior da governança da internet, com participação mais ampla de vários países – hoje a governança dos recursos críticos da rede, como os números de protocolo de internet (IP, em inglês) e nomes de domínio, é realizada pela Icann, empresa privada sediada na Califórnia, vinculada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos. “Levaremos a questão para foros internacionais, como instâncias da ONU, para discutir a questão”, afirmou.
“A reação do governo foi tímida. Os Estados Unidos continuam espionando e o governo não faz nada”, afirmou o deputado. Para Ivan Valente, o governo precisa trabalhar para estabelecer medidas técnicas de proteção a esse tipo de invasão, o que, em sua opinião, aconteceria a médio prazo, e principalmente uma medida política. “Esta tem que ser imediata, já deveria ter acontecido”.
De acordo com o deputado, exemplo da passividade do governo federal é o fato do secretário americano, John Kerry, que está no Brasil, afirmar que seu país continuará com o programa de “coleta de dados para fins de inteligência”. “O secretário deu a certeza de que o Brasil e o resto do mundo são quintais dos Estados Unidos”, criticou Ivan Valente.
Na semana passada, o jornalista Glenn Greenwald – que entrevistou o ex-técnico da Agência de Segurança Nacional, a NSA, Edward Snowden – disse, em sessão da Comissão de Relações Exteriores do Senado e da Câmara, que a espionagem é somente a ponta do iceberg. “Os Estados Unidos são de uma arrogância e prepotência. O que eles fizeram e ainda fazem com o Brasil é um atentado à soberania nacional e à cidadania dos brasileiros”, afirmou o deputado Ivan Valente.
Debate
A audiência pública, que tratou de diversos assuntos, entre eles a espionagem norte-americana, reuniu membros das Comissões de Relações Exteriores, de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia, de Fiscalização Financeira e Controle e de Legislação Participativa. Estavam presentes também o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, o general Sinclair Mayer, da Defesa, e Octavio Carlos Cunha, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ministro Paulo Bernardo afirmou que estão sendo violados direitos fundamentais relativos à inviolabilidade do sigilo das comunicações, da intimidade e da vida privada. “De acordo com a Constituição, é crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial”, destacou.
No entanto, o ministro disse que as principais empresas de internet são dos EUA, onde também se localizam os grandes data centers, que armazenam dados do usuário, e elas (as empresas) se submetem a jurisdição norte-americana, inclusive se estiverem atuando no Brasil. Segundo ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu investigação sobre a vulnerabilidade de equipamentos de redes de telecomunicações, e o Ministério da Justiça teria aberto inquérito para investigar as denúncias com repercussão na esfera criminal.
De acordo com o ministro, o governo brasileiro também fez contatos com governo americano na tentativa de mudar a chamada governança da internet.
Segundo ele, o governo brasileiro defende uma descentralização maior da governança da internet, com participação mais ampla de vários países – hoje a governança dos recursos críticos da rede, como os números de protocolo de internet (IP, em inglês) e nomes de domínio, é realizada pela Icann, empresa privada sediada na Califórnia, vinculada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos. “Levaremos a questão para foros internacionais, como instâncias da ONU, para discutir a questão”, afirmou.