Do PSOL Nacional, Leonor Costa
Fortalecer a greve e intensificar a campanha para que as autoridades responsáveis pela ofensiva do último dia 29 de abril da Polícia Militar do Paraná contra servidores públicos e estudantes, foram as principais deliberações da assembleia dos professores estaduais do Paraná, realizada na tarde desta terça-feira (05), na Vila Capanema, em Curitiba. Mais cedo, logo de manhã, um ato reuniu mais de 30 mil pessoas na região central da capital paranaense, entre trabalhadores da educação e outras categorias do funcionalismo público estadual.
Segundo a professora e presidente do PSOL do Paraná, Tábata Gomes, a greve de categoria, que teve início no último dia 27, continua pelo menos até a próxima terça-feira (12), quando deve ocorrer uma nova assembleia estadual. O movimento, que inicialmente tinha o objetivo de barrar o projeto que altera as regras na previdência estadual e que foi aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa do Paraná, também incorporou a pauta de reivindicações da campanha salarial deste ano. Os professores reivindicam um aumento real de 13,01%, para igualar o salário de início de carreira ao Piso Nacional do Magistério (R$ 1.917,78), e também um reajuste (data-base) de 8,4%, referente ao índice da inflação do período.
Na manhã de hoje, enquanto acontecia o protesto, representantes do sindicato da categoria (APP-Sindicato) foram recebidos pelo governador do Estado, Beto Richa (PSDB), que apresentou as linhas gerais da contraproposta do governo. Duas possibilidades foram sinalizadas pelo chefe do Executivo, as quais não contemplam as reivindicações da categoria. A primeira prevê um reajuste de 8,4%, escalonado em duas parcelas, e a segunda aponta um índice de 5%, abaixo da inflação, também dividido em duas parcelas.
Segundo a presidente do PSOL-PR, a contraproposta definitiva será apresentada em uma reunião marcada para a próxima terça-feira, 12 de maio. “Nenhuma das possibilidades atende às reivindicações dos trabalhadores da educação e, por isso, a reunião de hoje foi determinante para que a assembleia decidisse pela continuidade da greve”, afirma Tábata Gomes.
Aumenta a pressão contra governo
Após seis dias daquela tarde de 29 de abril, em que cerca de 200 pessoas ficaram feridas devido ao massacre promovido pela Polícia Militar contra a manifestação que ocorria em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, o sentimento de revolta e sede de justiça continua entre os professores e demais servidores públicos do Estado. Nos últimos dias, várias foram as manifestações de apoio, em todo o país, à população de Curitiba e aos trabalhadores que vivenciaram a ofensiva e aos que foram vítimas da truculência das forças de segurança do governo de Beto Richa. Ontem, trabalhadores da Educação de vários estados promoveram um dia nacional de luto, em que todos trabalharam vestidos de preto, em solidariedade aos colegas paranaenses.
A pressão para que os responsáveis sejam punidos continua e tem surtido algum efeito dentro do Executivo. Nesta segunda-feira (04), o secretário da Educação, Fernando Xavier Ferreira, foi exonerado do seu cargo pelo próprio governador. Já o comandante da Polícia Militar, coronel César Kogut, depois de pressionado, pediu exoneração do comando.
Os principais alvos da campanha, no entanto, continuam sendo o próprio governador Beto Richa e o secretário de Segurança, Fernando Francischini, do partido Solidariedade. Tábata Gomes explica que o sentimento de revolta e de “luto” tem contribuído pelo crescimento da campanha pelo “Fora Beto Richa” e “Fora Francischini”, que conta com a adesão da militância do PSOL no Paraná.
“As pressões estão tendo ressonância no governo, mas com certeza há uma tentativa de blindar o secretário de Segurança e o governador. Em coletiva ontem à imprensa, Francischini reconheceu que houve excessos, mas colocou toda a responsabilidade no chefe do comando da PM”, denuncia a professora e presidente do PSOL-PR.
Em relação à greve, a dirigente explica que a assembleia de hoje reuniu cerca de 15 mil pessoas e a posição pela manutenção e fortalecimento do movimento foi unânime. “O que ocorreu naquela quarta-feira não desanimou a vontade dos trabalhadores em se manterem mobilizados. Existe um sentimento na categoria de que não é possível voltar de cabeça baixa para a sala de aula e de que a história não pode acabar aqui. Há um sentimento de luto, mas também muita disposição para reverter isso na intensificação da luta”, enfatiza.
Alteração na Previdência é ilegal
O projeto aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa do Paraná, principal foco das manifestações dos servidores, determina a transferência de 33 mil aposentados com mais de 73 anos do Fundo Financeiro, sustentado pelo Tesouro estadual, para o Fundo de Previdência estadual, pago pelos servidores e pelo governo. Os trabalhadores reivindicam que esta espécie de ‘poupança’ da categoria, cujos juros são investidos e revertidos no próprio fundo financeiro, não seja utilizada para pagar as contas do Estado com os aposentados.
Segundo informações da APP-Sindicato, nesta segunda-feira (04) foi divulgado um parecer do Ministério da Previdência Social sobre a proposta do governo. De acordo com o parecer, o governador Beto Richa descumpre as normais gerais de organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A Advocacia Geral da União (AGU) também foi contrária à extinção da Paranáprevidência e à consequente transferência de recursos para os cofres do Estado.
Com base nesses entendimentos do Ministério da Previdência e da AGU, na assembleia de hoje a categoria avaliou que é possível manter as pressões para reverter os efeitos da proposta.