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Projeto de Marielle Franco sobre habitação popular vira lei

Proposta da vereadora Marielle Franco sobre habitação popular é sancionada e se torna lei no Rio de Janeiro. A partir de agora o município passa a oferecer assistência técnica pública e gratuita para construção de casas a famílias de baixa renda.

A Prefeitura do Rio cederá engenheiros e arquitetos para ajudar a erguer ou a ampliar casas, evitando construções que possam pôr em risco a vida dos moradores. Terão direito à assistência moradores do Rio de Janeiro há pelo menos três anos, possuam um único imóvel e que tenham renda média mensal de até R$ 3 mil.

No projeto, Marielle explica que um dos objetivos é “evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental e promover o equilíbrio das áreas construídas próximas a áreas de preservação ambiental”.

Para ler a íntegra do projeto, clique aqui.

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