“É um projeto de mérito que dá transparência na questão das tarifas públicas de transporte e também simplicidade no processo de publicidade dessas informações”, argumentou Ivan Valente. Segundo o deputado, o reajuste de tarifa sempre provoca indignação perante a população – como demonstraram milhares de pessoas que foram e continuam indo às ruas. Na opinião do deputado, o projeto será aprovado rapidamente no Senado.
De acordo com o PL, os processos que tratam da majoração do serviço de transporte público coletivo deverão conter “simplicidade na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de reajuste ou de revisão”. O projeto também determina que: “dar-se-á publicidade aos elementos que instruam análise de reajustes, revisões ordinárias ou revisões extraordinárias das tarifas, assim como, posteriormente, aos fundamentos de decisão proferida pelo poder público”.
A publicização das informações será garantida pela Lei de Acesso à Informação.