Os conflitos ambientais e as violações aos direitos humanos na Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro (RJ), foram temas de audiência pública, nesta quinta-feira (07), na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Proposto pelo deputado Chico Alencar (RJ), o debate se concentrou nas denúncias envolvendo o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), empreendimento da Petrobrás.
Documento, produzido pela Relatoria dos Direitos Humanos e Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil, apontou indícios de flexibilização do licenciamento ambiental; riscos e danos ambientais aos
ecossistemas e à biodiversidade; violações dos direitos individuais e coletivos (inclusive assassinatos e ameaças de morte) de pescadores e pescadoras artesanais que vivem no entorno da Baía de Guanabara; existência de limites do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; e violações dos direitos difusos de um significativo contingente populacional do estado do Rio de Janeiro. O relatório também dirigiu uma série de recomendações ao poder público, à Petrobras e ao BNDES.
O deputado Chico Alencar abriu o debate lamentando e criticando a ausência da Petrobras e dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, convidados para o debate. “É lamentável. É um desrespeito ao parlamento e a sociedade civil aqui presente”.
Participantes da audiência criticaram duramente o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA), responsável por licenças ambientais. Segundo eles, predominam facilitadores para concessão de licenças e, em contrapartida, a degradação de instituições que emitem laudos sobre impactos ambientais. Alertaram também sobre a ineficácia do Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. E denunciaram que o material resultado da dragagem da Baía, contendo lixo e resíduos contaminados, está sendo jogados em alto-mar.
“Eu tenho carteira de pescador profissional e não posso pescar. Comecei a militar para entender porquê querem nos impedir de pescar”, afirmou André Luiz do Espírito Santo, vice-presidente da Federação das Associações de Pescadores e Aquicultores Artesanais do Rio de Janeiro (Fapesca). “O Executivo do Rio de Janeiro não tem capacidade para entender o que acontece com os pescadores”.
Cristiane Faustino, da Plataforma Dhesca Brasil, afirmou que não existe preocupação do poder público com a situação dos pescadores, que têm perdas ambientais, culturais e econômicas. “Há uma enorme negligência”. Segundo ela, em nome do desenvolvimento ignora-se a população local, que passa a viver um processo de “invisibilização”, se tornando invisível. “Impactos ambientais não ocorrem somente durante as obras do empreendimento, perduram por muito mais tempo e alteram completamente a vida cotidiana da família de pescadores. É mudança em sua geração de trabalho e renda e na sua interação com o ecossistema”, alerta.
O presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar, Alexandre de Souza, lembrou que o maior desastre ambiental sofrido pela Baía da Guanabara foi o derramamento de mais de 1,3 milhão de litros de óleo, há 13 anos, e que até hoje a população de pescadores vive suas consequências. “Não houve compensação, nem indenização pras essas famílias. Os que denunciam sofrem ameaças. Alguns companheiros pescadores já foram assassinados. Precisamos de estrutura para defender os companheiros ameaçados e para amparar as famílias dos que foram mortos”.
De acordo com a diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Luciana Garcia, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos possui cerca de 400 defensores no país. Ela disse que o grande desafio do programa é manter a pessoa que trabalha em defesa dos direitos humanos, e que muitas vezes é ameaçada, em seu local de atuação – diferentemente, por exemplo, do Programa de Proteção à Testemunhas. “A maioria dos defensores lutam pelo direito ao território e em defesa do meio ambiente. As ameaças não são somente à vida, mas elas também sofrem com uma desqualificação da própria imagem”, afirmou.
O mandato do deputado Chico Alencar continuará acompanhando e tomando as atitudes necessárias e possíveis em apoio à luta da comunidade de pescadores da Baía da Guanabara.
Documento, produzido pela Relatoria dos Direitos Humanos e Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil, apontou indícios de flexibilização do licenciamento ambiental; riscos e danos ambientais aos
ecossistemas e à biodiversidade; violações dos direitos individuais e coletivos (inclusive assassinatos e ameaças de morte) de pescadores e pescadoras artesanais que vivem no entorno da Baía de Guanabara; existência de limites do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; e violações dos direitos difusos de um significativo contingente populacional do estado do Rio de Janeiro. O relatório também dirigiu uma série de recomendações ao poder público, à Petrobras e ao BNDES.
O deputado Chico Alencar abriu o debate lamentando e criticando a ausência da Petrobras e dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, convidados para o debate. “É lamentável. É um desrespeito ao parlamento e a sociedade civil aqui presente”.
Participantes da audiência criticaram duramente o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA), responsável por licenças ambientais. Segundo eles, predominam facilitadores para concessão de licenças e, em contrapartida, a degradação de instituições que emitem laudos sobre impactos ambientais. Alertaram também sobre a ineficácia do Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. E denunciaram que o material resultado da dragagem da Baía, contendo lixo e resíduos contaminados, está sendo jogados em alto-mar.
“Eu tenho carteira de pescador profissional e não posso pescar. Comecei a militar para entender porquê querem nos impedir de pescar”, afirmou André Luiz do Espírito Santo, vice-presidente da Federação das Associações de Pescadores e Aquicultores Artesanais do Rio de Janeiro (Fapesca). “O Executivo do Rio de Janeiro não tem capacidade para entender o que acontece com os pescadores”.
Cristiane Faustino, da Plataforma Dhesca Brasil, afirmou que não existe preocupação do poder público com a situação dos pescadores, que têm perdas ambientais, culturais e econômicas. “Há uma enorme negligência”. Segundo ela, em nome do desenvolvimento ignora-se a população local, que passa a viver um processo de “invisibilização”, se tornando invisível. “Impactos ambientais não ocorrem somente durante as obras do empreendimento, perduram por muito mais tempo e alteram completamente a vida cotidiana da família de pescadores. É mudança em sua geração de trabalho e renda e na sua interação com o ecossistema”, alerta.
O presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar, Alexandre de Souza, lembrou que o maior desastre ambiental sofrido pela Baía da Guanabara foi o derramamento de mais de 1,3 milhão de litros de óleo, há 13 anos, e que até hoje a população de pescadores vive suas consequências. “Não houve compensação, nem indenização pras essas famílias. Os que denunciam sofrem ameaças. Alguns companheiros pescadores já foram assassinados. Precisamos de estrutura para defender os companheiros ameaçados e para amparar as famílias dos que foram mortos”.
De acordo com a diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Luciana Garcia, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos possui cerca de 400 defensores no país. Ela disse que o grande desafio do programa é manter a pessoa que trabalha em defesa dos direitos humanos, e que muitas vezes é ameaçada, em seu local de atuação – diferentemente, por exemplo, do Programa de Proteção à Testemunhas. “A maioria dos defensores lutam pelo direito ao território e em defesa do meio ambiente. As ameaças não são somente à vida, mas elas também sofrem com uma desqualificação da própria imagem”, afirmou.
O mandato do deputado Chico Alencar continuará acompanhando e tomando as atitudes necessárias e possíveis em apoio à luta da comunidade de pescadores da Baía da Guanabara.