O PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) para derrubar a Medida Provisória (MP) 966 do governo de Jair Bolsonaro, editada na última madrugada, que protege agentes públicos que negligenciarem a pandemia do novo coronavírus e revela uma espécie de auto salvo-conduto, já que a isenção vale também para ações e omissões contra efeitos econômicos e sociais.
A ação do partido pede também uma decisão em caráter liminar para suspender os efeitos da MP 966 até ela ser julgada pela corte.
Além da ação no STF, o partido também enviou um ofício à Mesa Diretora do Congresso Nacional solicitando a devolução imediata da MP ao governo Bolsonaro pela evidente inconstitucionalidade da proposta.
A reação dos parlamentares e figuras públicas do PSOL à absurda medida de Bolsonaro foi imediata:
A MP 966 de Bolsonaro é criminosa e ditatorial. @julianopsol50 já anunciou que nós do PSOL vamos entrar com uma ação no STF e no Congresso para derrubar essa medida escandalosa. pic.twitter.com/3s35Jb2Fch
— PSOL 50 (@psol50) May 14, 2020
Bolsonaro está criando o excludente de ilicitude da corrupção com essa MP que livra de punição agentes públicos que prejudicarem o combate à pandemia. A medida abre brechas para que envolvidos em compras superfaturadas de ventiladores, por exemplo, não sejam responsabilizados.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) May 14, 2020
Bolsonaro está legislando em causa própria. Quer criar brecha para sua impunidade quando descumpre orientações da OMS, propaga fake news e atenta contra a vida em tempo de pandemia. Essa MP 966 serve de salvo conduto para gestores corruptos. É inconstitucional, imoral, ilegal!
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) May 14, 2020
Bolsonaro assinou uma medida provisória que impede que ele mesmo seja julgado por omissão no combate ao coronavírus. Governa em causa própria. No meio da pandemia só pensa em proteger a si mesmo e sua família. É um tipo pequeno e mesquinho, que deixa o país à própria sorte.
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) May 14, 2020
O PSOL está pedindo a devolução da MP 966, com a qual Bolsonaro quer isentar agentes públicos de suas responsabilidades básicas perante a crise do coronavírus. A medida é inconstitucional e visa, sobretudo, proteger o próprio presidente e a sua conduta genocida.
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) May 14, 2020
A escandalosa MP 966 serve para proteger Bolsonaro de seus vários crimes contra a saúde pública durante a pandemia. Além de ridiculamente inconstitucional a MP revela a tática de guerra que o Planalto prepara para se manter no poder, com direito a golpes de morte na Constituição.
— Ivan Valente (@IvanValente) May 14, 2020
Mais uma medida provisória voltada aos interesses particulares de bolsonaro. Agora, a que anistia gestores públicos por crimes na pandemia. Claramente inconstitucional. Entraremos com medida no STF para anular essa MP. bolsonaro terá de pagar pelo genocídio que bem promovendo.
— Edmilson Rodrigues (@EdmilsonPSOL) May 14, 2020
A canalhice de Bolsonaro não encontra limites: enviou uma MP ao Congresso para isentar de culpa agentes públicos que negligenciarem o combate ao coronavírus. Incluindo ele. Está legislando em causa própria! Nós do PSOL vamos entrar com ação no STF para derrubar essa MP.
— David Miranda (@davidmirandario) May 14, 2020