Proposta de Chico Alencar determina publicidade no Portal da Transparência e proíbe embarque de pessoas estranhas ao motivo da viagem
O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) protocolou, na última quinta-feira (04), projeto de lei que estabelece critérios para a utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades públicas.
“O projeto é para disciplinar de vez o uso de aviões da FAB. Lembro que o problema é antigo. Em 2007, apresentei requerimento de informações a respeito ao Ministério da Defesa, mas a resposta foi totalmente insuficiente”, diz Chico Alencar.
De acordo com o projeto, a utilização de aeronaves deve ser limitada a autoridades públicas e assessores que tenham motivo com o objetivo da viagem e veda a companhia de pessoas estranhas ao assunto (artigos 1º e 3º). O PL também determina a divulgação no Portal da Transparência de todas as solicitações de uso das aeronaves, motivo e data da viagem e lista de passageiros (artigo 7º).
“Essa caixa preta só acaba por força de lei, obrigando a colocar cada viagem no Portal da Transparência do governo federal. Quem sabe a confissão de ‘erro’ do Henrique Alves, combinada com a impaciência das ruas, acabe de vez com esses ‘voos festivos?’”, afirma o deputado Chico Alencar.
O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) protocolou, na última quinta-feira (04), projeto de lei que estabelece critérios para a utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades públicas.
“O projeto é para disciplinar de vez o uso de aviões da FAB. Lembro que o problema é antigo. Em 2007, apresentei requerimento de informações a respeito ao Ministério da Defesa, mas a resposta foi totalmente insuficiente”, diz Chico Alencar.
De acordo com o projeto, a utilização de aeronaves deve ser limitada a autoridades públicas e assessores que tenham motivo com o objetivo da viagem e veda a companhia de pessoas estranhas ao assunto (artigos 1º e 3º). O PL também determina a divulgação no Portal da Transparência de todas as solicitações de uso das aeronaves, motivo e data da viagem e lista de passageiros (artigo 7º).
“Essa caixa preta só acaba por força de lei, obrigando a colocar cada viagem no Portal da Transparência do governo federal. Quem sabe a confissão de ‘erro’ do Henrique Alves, combinada com a impaciência das ruas, acabe de vez com esses ‘voos festivos?’”, afirma o deputado Chico Alencar.