A bancada do PSOL protocolou no fim da tarde desta terça-feira (7) um projeto de lei para revogar a autonomia do Banco Central. A proposta busca alterar a Lei Complementar nº 179/2021, que institui o funcionamento autônomo do banco, com mandatos de quatro anos para o presidente do órgão e desalinhamento entre a política monetária e a política econômica do país.
“No aspecto econômico, a nossa proposta restabelece a coordenação das políticas monetária e fiscal e, portanto, a harmonia da política econômica. Atrelar política fiscal e de juros, taxa inflacionária e política cambial ao contexto nacional e das políticas do governo é fundamental”, destaca o texto do projeto.
O projeto também propõe a criação de uma quarentena anterior e posterior de 48 meses ao exercício do cargo na diretoria do banco. Ela seria criada para atividades relacionadas à área, incluindo instituições que sejam fiscalizadas ou reguladas pelo Banco Central, para impedir o uso político ou de informações privilegiadas em favorecimento de setores ou empresas.
A proposta também define que o presidente do Banco Central passaria a ter que apresentar, no Senado Federal, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatórios de inflação, manutenção do pleno emprego no que couber à Autoridade Monetária e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.
É ainda previsto no PL a criação de um “observatório de política monetária”, para atuar em ampla colaboração com as entidades da sociedade civil, movimentos sociais, universidades, sindicatos e especialistas com experiência e autoridade na matéria, bem como com o Congresso Nacional, as assembleias legislativas estaduais e as Câmaras municipais, além de outros países e organismos internacionais.
“O Banco Central não tem independência nenhuma nas mãos de Roberto Campos Neto, que continua totalmente vinculado ao bolsonarismo”, avalia o líder da bancada do PSOL, Guilherme Boulos.
Os parlamentares do PSOL também pediram a convocação do presidente do Banco Central na Câmara dos Deputados, para que ele explique a manutenção dos juros em patamar tão elevado como o atual – 13,75% – pela quarta vez seguida.