O deputado Ivan Valente protocolou, nesta quinta-feira (06), requerimento cobrando informações do ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre a reestruturação do Centro de Informações do Exército (CIE) para monitoramento dos movimentos sociais.
Notícia divulgada pelo site UOL relata que o CIE vai reforçar suas áreas de inteligência e contra-inteligência, inclusive com a convocação de oficiais da reserva para treinar novos quadros, com o objetivo de monitorar os movimentos sociais. Entre os alvos da vigília os movimentos do sem-teto e sem-terra, que, segundo entendimento do Ministério da Defesa, teriam ligações com organizações criminosas das grandes capitais.
“Não é a primeira vez que o Ministério da Defesa protagoniza uma violação à Constituição Federal para perseguir movimentos sociais. No fechar das cortinas de 2013, o Ministério da Defesa publicou documento que estabelecia diretrizes para a atuação das Forças Armadas em operações de segurança pública”, afirma Ivan Valente. O deputado refere-se à Portaria “Lei e Ordem”, que rotula os movimentos sociais como forças oponentes e tem o objetivo de constranger a população a não se manifestar. Na ocasião, o PSOL apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.441/2014) para sustar a Portaria.
De acordo com Ivan Valente, esse novo episódio constitui-se em mais um ato atentatório às liberdades fundamentais e ao Estado Democrático de Direito promovido pelo Poder Executivo Federal. “É inaceitável que as Forças Armadas relembrem as práticas da ditadura militar e intimide os movimentos sociais. Não é democrático e nem é o papel que a Constituição Federal atribui ao Exército investigar movimentos da sociedade civil”, afirma o deputado.