A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2592/2007, que aumenta as penas para quem for pego praticando “rachas”, com punição maior ainda para os casos em que houver morte.
Para o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, falta debate mais aprofundado de questões como o aumento de penas, a redução da maioridade penal, a internação compulsória de dependentes de drogas e a violência no país. “É preciso discutir a questão do Código Penal. Evidentemente nós não defendemos a impunidade. Pelo contrário, cada um assuma a sua responsabilidade, mas diante de um outro critério que não só o estado penal, que não seja só a punibilidade, que não seja só o aumento de penas, como se isso fosse a solução para os problemas”, avaliou.
Segundo o deputado, a lógica da punibilidade não resolve um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade brasileira atualmente que é o aumento da violência, por várias direções. “Ninguém discute o que é a psicopatia social, a exclusão social, e se há penas alternativas a serem oferecidas diante de um sistema penitenciário tão corrompido, tão incompetente, para recuperar qualquer pessoa para a sociedade brasileira”.
O PL 2592, que segue agora para o Senado, aumenta a pena para a prática do “racha” em vias públicas de seis meses a dois anos de detenção para seis meses a três anos. No caso de morte ocorrida em decorrência do racha, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos, sem prejuízo de outras penas. Para a lesão corporal grave, a pena será de 3 a 6 anos. Ultrapassagens perigosas podem resultar em multa de R$ 1mil. A prática do racha também resultará em multa de até cinco vezes o valor.
Projeto que restringe partidos é suspenso pelo STF
Mesmo sob protestos do PSOL, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 4470/2012, que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura – o projeto que prejudica novos partidos. Após a dura obstrução na semana passada pelo PSDB, o PPS, o PV, o PSB e o PMN, somente o PSOL manteve a posição de tentar impedir a votação.
Para o PSOL, prevaleceu o casuísmo. “Estamos aqui criando um grande casuísmo, coincidência direta sobre as eleições presidenciais de 2014. O PSOL está sempre preocupado em formar partidos programáticos, ideológicos e, ao mesmo tempo, fortalecer os partidos políticos. Nós entendemos que qualquer cláusula de barreira é nociva à democracia. É o povo que escolhe quais são os partidos, como deve ser, e não regras estabelecidas por maiorias, porque podem ser circunstanciais. De modo que nós continuamos achando que devíamos retirar esse projeto da pauta”, avaliou o líder, deputado Ivan Valente.
O PL 4470 foi aprovado na tarde de terça-feira (23), na Câmara, e seguiu para o Senado. Na quarta (24), senadores favoráveis à medida apresentaram requerimento de urgência para que a votação ocorresse ainda naquele dia. Mas foram surpreendidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal.
Ontem à noite, o ministro Gilmar Mendes determinou suspensão da tramitação da proposta. Na decisão, argumentou que a suspensão deu-se pelo fato do PL ter sido aprovado na Câmara com “extrema velocidade de tramitação”. O ministro considerou a possibilidade de “violação aos princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas”.
Para o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, falta debate mais aprofundado de questões como o aumento de penas, a redução da maioridade penal, a internação compulsória de dependentes de drogas e a violência no país. “É preciso discutir a questão do Código Penal. Evidentemente nós não defendemos a impunidade. Pelo contrário, cada um assuma a sua responsabilidade, mas diante de um outro critério que não só o estado penal, que não seja só a punibilidade, que não seja só o aumento de penas, como se isso fosse a solução para os problemas”, avaliou.
Segundo o deputado, a lógica da punibilidade não resolve um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade brasileira atualmente que é o aumento da violência, por várias direções. “Ninguém discute o que é a psicopatia social, a exclusão social, e se há penas alternativas a serem oferecidas diante de um sistema penitenciário tão corrompido, tão incompetente, para recuperar qualquer pessoa para a sociedade brasileira”.
O PL 2592, que segue agora para o Senado, aumenta a pena para a prática do “racha” em vias públicas de seis meses a dois anos de detenção para seis meses a três anos. No caso de morte ocorrida em decorrência do racha, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos, sem prejuízo de outras penas. Para a lesão corporal grave, a pena será de 3 a 6 anos. Ultrapassagens perigosas podem resultar em multa de R$ 1mil. A prática do racha também resultará em multa de até cinco vezes o valor.
Projeto que restringe partidos é suspenso pelo STF
Mesmo sob protestos do PSOL, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 4470/2012, que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura – o projeto que prejudica novos partidos. Após a dura obstrução na semana passada pelo PSDB, o PPS, o PV, o PSB e o PMN, somente o PSOL manteve a posição de tentar impedir a votação.
Para o PSOL, prevaleceu o casuísmo. “Estamos aqui criando um grande casuísmo, coincidência direta sobre as eleições presidenciais de 2014. O PSOL está sempre preocupado em formar partidos programáticos, ideológicos e, ao mesmo tempo, fortalecer os partidos políticos. Nós entendemos que qualquer cláusula de barreira é nociva à democracia. É o povo que escolhe quais são os partidos, como deve ser, e não regras estabelecidas por maiorias, porque podem ser circunstanciais. De modo que nós continuamos achando que devíamos retirar esse projeto da pauta”, avaliou o líder, deputado Ivan Valente.
O PL 4470 foi aprovado na tarde de terça-feira (23), na Câmara, e seguiu para o Senado. Na quarta (24), senadores favoráveis à medida apresentaram requerimento de urgência para que a votação ocorresse ainda naquele dia. Mas foram surpreendidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal.
Ontem à noite, o ministro Gilmar Mendes determinou suspensão da tramitação da proposta. Na decisão, argumentou que a suspensão deu-se pelo fato do PL ter sido aprovado na Câmara com “extrema velocidade de tramitação”. O ministro considerou a possibilidade de “violação aos princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas”.