O Diretório do PSOL do Distrito Federal divulgou nesta sexta-feira (10) nota em que critica decisão do governo Agnelo Queiroz, em revogar decreto que regulamentava punições a atos homofóbicos, previstas na lei 2.615/ 2000 de iniciativa da então deputada distrital Maninha. A atitude do governador, segundo o texto do PSOL-DF, foi para atender a pressão da bancada fundamentalista da Câmara Legislativa. “Agnelo Queiroz cede às pressões obscurantistas que buscam no cerceamento de direitos aos LGBTs um caminho para alcançar espaços de poder”, afirma o texto.
O Diretório do DF explica que o decreto penalizava práticas discriminatórias cometidas em razão de orientação sexual, tais como “causar constrangimento, exposição à situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterição no atendimento”.
Confira abaixo a íntegra da nota.
Nota de repúdio a Agnelo Queiroz pela revogação do decreto que regulamentava punições a atos homofóbicos
No ultimo dia 09/05, o Governador Agnelo Queiroz publicou o decreto 34.350/2013 que regulamentava punições a atos homofóbicos, previstas na lei 2.615/ 2000 de iniciativa da então deputada distrital Maninha.
Embora a lei estabelecesse em 60 dias o prazo para sua regulamentação, passaram-se quase 13 anos para a publicação de um decreto. A iniciativa do governador era bastante positiva. Ainda garantia o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais nos serviços públicos do Distrito Federal.
Logo após a publicação do Decreto a bancada fundamentalista da Câmara Legislativa apresentou nota em que afirmava que o decreto feriria a “liberdade de expressão” e que “a nossa sociedade não pode ser punida e discriminada por não concordar com essa união”. Reproduzindo a mesma resistência de quando a lei foi aprovada.
No entanto o decreto não penalizava quem discordasse da união entre pessoas do mesmo sexo, mas sim práticas discriminatórias cometidas em razão de orientação sexual, tais como “causar constrangimento, exposição à situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterição no atendimento”.
Portanto, a posição da bancada fundamentalista deixa claro que sua defesa não é da liberdade de expressão, mas sim da liberdade de agressão.
No final do mesmo dia, o governador decidiu revogar o decreto. Agnelo Queiroz cede às pressões obscurantistas que buscam no cerceamento de direitos aos LGBTs um caminho para alcançar espaços de poder.
Como se não bastassem as posições conservadoras e obscurantistas lideradas pelo dublê de deputado e Pastor Feliciano na Câmara dos Deputados, onde ele destila ódio e intolerância, somos obrigados a conviver na Capital da República com mais esse gesto de fraqueza e submissão do governador a posições contrárias aos interesses populares.
O Governo Agnelo Queiroz reproduz a mesma governabilidade conservadora do também petista Governo Federal, em que as pautas de direitos fundamentais têm sido barganhadas em troca do apoio de parlamentares obscurantistas. Colocando em risco a própria laicidade do Estado.
Agnelo Queiroz tem se defendido afirmando que a revogação foi apenas por um erro formal e que em 60 dias irá publicar um novo decreto. O PSOL se soma à luta do movimento LGBT e exige que esse prazo seja cumprido!
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Distrito Federal
O Diretório do DF explica que o decreto penalizava práticas discriminatórias cometidas em razão de orientação sexual, tais como “causar constrangimento, exposição à situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterição no atendimento”.
Confira abaixo a íntegra da nota.
Nota de repúdio a Agnelo Queiroz pela revogação do decreto que regulamentava punições a atos homofóbicos
No ultimo dia 09/05, o Governador Agnelo Queiroz publicou o decreto 34.350/2013 que regulamentava punições a atos homofóbicos, previstas na lei 2.615/ 2000 de iniciativa da então deputada distrital Maninha.
Embora a lei estabelecesse em 60 dias o prazo para sua regulamentação, passaram-se quase 13 anos para a publicação de um decreto. A iniciativa do governador era bastante positiva. Ainda garantia o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais nos serviços públicos do Distrito Federal.
Logo após a publicação do Decreto a bancada fundamentalista da Câmara Legislativa apresentou nota em que afirmava que o decreto feriria a “liberdade de expressão” e que “a nossa sociedade não pode ser punida e discriminada por não concordar com essa união”. Reproduzindo a mesma resistência de quando a lei foi aprovada.
No entanto o decreto não penalizava quem discordasse da união entre pessoas do mesmo sexo, mas sim práticas discriminatórias cometidas em razão de orientação sexual, tais como “causar constrangimento, exposição à situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterição no atendimento”.
Portanto, a posição da bancada fundamentalista deixa claro que sua defesa não é da liberdade de expressão, mas sim da liberdade de agressão.
No final do mesmo dia, o governador decidiu revogar o decreto. Agnelo Queiroz cede às pressões obscurantistas que buscam no cerceamento de direitos aos LGBTs um caminho para alcançar espaços de poder.
Como se não bastassem as posições conservadoras e obscurantistas lideradas pelo dublê de deputado e Pastor Feliciano na Câmara dos Deputados, onde ele destila ódio e intolerância, somos obrigados a conviver na Capital da República com mais esse gesto de fraqueza e submissão do governador a posições contrárias aos interesses populares.
O Governo Agnelo Queiroz reproduz a mesma governabilidade conservadora do também petista Governo Federal, em que as pautas de direitos fundamentais têm sido barganhadas em troca do apoio de parlamentares obscurantistas. Colocando em risco a própria laicidade do Estado.
Agnelo Queiroz tem se defendido afirmando que a revogação foi apenas por um erro formal e que em 60 dias irá publicar um novo decreto. O PSOL se soma à luta do movimento LGBT e exige que esse prazo seja cumprido!
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Distrito Federal