A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, ao lado dos deputados de oposição ao governo Bolsonaro, protocolaram um ofício direcionado à Mesa Diretora do Congresso Nacional solicitando a devolução imediata da Medida Provisória 927 ao Poder Executivo.
A MP cria uma série de dispositivos de flexibilização de regras trabalhistas e supressão de direitos dos trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus que tem provocado uma crise econômica, sanitária e social no país e é agravada pelas decisões do governo de Jair Bolsonaro.
Bolsonaro revogou o artigo que suspendia os contratos de trabalho por 4 meses, depois de mentir dizendo que sua proposta era manter os empregos. Isso mostra que a pressão popular faz efeito. Agora, só falta revogar todo o conteúdo da MP. Vamos pra cima!
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) March 23, 2020
Os deputados do PSOL argumentam que a MP é flagrantemente inconstitucional e que Bolsonaro se utiliza do expediente da Medida Provisória para governar de forma autoritária. Alterações tão brutas nas regras trabalhistas brasileiras precisam ser feitas via emendas constitucionais, que têm outro rito processual no Congresso Nacional.
A edição da MP 927, hoje, demonstra que a edição de Medidas Provisórias precisa ter seu rito alterado urgentemente. São medidas com poder de lei e efeito imediato sendo editadas por um desequilibrado de extrema-direita. Mudar a forma de tramitação das MP's é um necessidade.
— Juliano Medeiros (@julianopsol) March 23, 2020
Depois de intensa pressão nas redes sociais, que viram a #BolsonaroGenocida estar como o tema mais comentado durante todo o dia, o presidente decidiu revogar apenas o artigo mais escandaloso da Medida Provisória, que permitia que trabalhadores ficassem até quatro meses sem receber salários de seus empregadores. Mas uma série de itens da MP segue prejudicando empregados e, consequentemente, prejudicando pequenos e médios empresários e toda a economia.
O recuo de Bolsonaro em relação ao art 18 da MP 927 ainda não é uma garantia de que o contrato de trabalho não seja suspenso por 4 meses sem salário. O art. 2º ainda abre essa possibilidade. É uma pegadinha perversa. A mobilização pra derrubar a MP e o art. 2º tem que continuar.
— Glauber Braga (@Glauber_Braga) March 23, 2020