Nesta segunda-feira (15), o PSOL entrou com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a anulação do decreto presidencial que extingue conselhos de participação social no âmbito federal.
A medida anunciada por Jair Bolsonaro na cerimônia de 100 dias de governo viola o princípio da legalidade, invadindo a competência do Congresso Nacional. Por isso, pode ser anulada por ação popular.
Ao todo, foram 35 conselhos extintos pela ação de Bolsonaro, incluindo o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, o Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (veja a lista completa no fim do texto).
“Bolsonaro já deu reiteradas demonstrações de que despreza a democracia. Agora ele institucionaliza suas tendências autoritárias, extinguindo de uma só vez mais de 30 conselhos que asseguravam a participação da sociedade civil no acompanhamento e na gestão de políticas públicas, como o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e o Conselho das Cidades. Um absurdo que precisa ser considerado ilegal pelo Judiciário”, protesta Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL, ao Poder360.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também criticou a medida em nota e prometeu levar o Conselho Nacional de Política Indigenista e a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena à extinção. A justificativa é que a medida “aprofunda os ataques do governo Bolsonaro contra os povos indígenas do Brasil”.
Veja a lista completa dos 35 órgão colegiados extintos por Bolsonaro:
Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena
Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH)
Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua
Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja)
Comissão Nacional de Florestas (Conaflor)
Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)
Conselho Superior do Cinema (CSC)
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)
Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC)
Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT)
Conselho das Cidades (Concidades)
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)
Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Inter- nacional de Crianças
Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC)
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)
Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau (CDAC)
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelec- tual (CNCP)
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec)
Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)
Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp)
Conselho de Relações do Trabalho (CRT)
Conselho de Relações do Trabalho (CRT)
Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE)
Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit)
Comissão Especial de Recursos (CER)
Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD)
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)
Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio)
Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)
Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educa- ção dos Afro-Brasileiros (Cadara)
Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI)
Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidro- logia (CMCH)
Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)
Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Cnatre)
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)