O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei 191/2020, que autoriza a mineração e o garimpo em terras indígenas.
De uma só vez, Bolsonaro consegue desrespeitar três pontos centrais das leis brasileiras:
- Viola os direitos territoriais dos povos indígenas que são garantidos na Constituição Federal, que o presidente jurou respeitar;
- Passa por cima do direito à consulta livre, prévia e informada dos povos e comunidades tradicionais, garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário;
- A proibição prevista em legislação de promover retrocesso socioambiental através de medidas governamentais.
Por causa dessa sequência de afrontas à legislação, o projeto é flagrantemente inconstitucional e não deve nem ser avaliado pelo Congresso Nacional, na avaliação do PSOL.
Dessa forma, o partido encaminhou um ofício ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, para que o projeto seja imediatamente devolvido ao Poder Executivo por suas irregularidades.
Bolsonaro encaminhou para a Câmara o PL nº 191/2020, que, entre outros temas, trata da mineração em territórios indígenas. A bancada do PSOL acaba de apresentar ao Presidente da Câmara um ofício exigindo a imediata devolução do texto por sua manifesta inconstitucionalidade.
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) February 6, 2020
Sabemos que Bolsonaro não está nem aí para a Constituição, mas nós do @psolnacamara continuaremos defendendo os direitos de todos os brasileiros. Solicitamos que Maia devolva o projeto do governo que libera mineração em terras indígenas. A proposta é inconstitucional e criminosa.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) February 6, 2020
O PSOL oficiou o Presidente da Câmara exigindo a devolução do Projeto de mineração em Terras Indígenas por inconstitucionalidade. Ele viola os Direitos territoriais garantidos na Constituição; direito à consulta da Convenção 169 da OIT e; a proibição do retrocesso socioambiental.
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) February 6, 2020