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PSOL lança campanha pela vacinação para todos e pelo fortalecimento do SUS

O PSOL aprovou, na última reunião de sua Executiva Nacional em 2020, uma campanha nacional pela vacinação contra a Covid-19 disponível para todos e todas através do Sistema Único de Saúde (SUS). Enquanto uma série de países já inicia seus processos para a imunização em massa de suas populações, o Brasil segue lidando com a postura negacionista e irresponsável do governo de Jair Bolsonaro.

Nesta campanha, o PSOL defenderá também a manutenção do auxílio emergencial, previsto para acabar no final de 2020, e sua transformação em um benefício permanente, a Renda Justa. Além do caráter humanitário de se garantir o mínimo para a sobrevivência de cada brasileiro, a Renda Justa teria importância fundamental na retomada econômica do país.

O partido também defende a formação de um Conselho Nacional de combate à Covid-19, composto pelo SUS, Secretarias Estaduais e representantes das Entidades dos municípios, as Universidades através dos Hospitais Universitários e Institutos Federais. A formação deste conselho está prevista na Lei 8.080/90 do SUS.

Seria de responsabilidade do Conselho a produção diária de relatórios nacionais sobre óbitos e contaminação pela Covid-19 e o acompanhamento, junto à Anvisa, a escolha, produção e distribuição das vacinas para todo o território nacional. A Lei 13.979 garante o uso de vacinas certificadas em organismos internacionais em até 72h para uso emergencial, mesmo em caso de omissão da ANVISA, e seria papel deste conselho fazê-la ser cumprida.

Também seria papel deste conselho a produção de um plano nacional unificado de maior prevenção para evitar a consolidação de uma segunda onda de contaminação de Covid-19, sendo que o Brasil nem saiu ainda de sua primeira onda de contaminação.

Leia a resolução na íntegra:

Vacina para todos já!

Vários países no mundo já iniciam o processo de imunização de suas populações, através de vacinação massiva contra a Covid-19. Enquanto isso, no Brasil, segue a linha negacionista e de total falta de comando por parte do governo Bolsonaro, centralização mínima e ausência de uma política de controle e de vacinação.

Não temos insumos e se estes chegarem os laboratórios não estão aptos a atender a demanda. Ainda que os laboratórios estivessem preparados e garantissem a produção, vale lembrar que o governo sequer licitou a compra de seringas e agulhas. E, se tudo isso fosse acionado, não teríamos hoje uma força-tarefa para garantir a vacinação massiva de nossa população.

Diante disso o PSOL defende:

  1. Manutenção do Auxílio Emergencial em caráter permanente, transformando-o numa Renda Justa;
  2. Na ausência de ações da União, devemos defender a formação de um Conselho Nacional de combate a Covid-19. Essa política não é uma novidade, ela está prevista na Lei 8.080/90 do SUS, que sustenta a existência de uma Comissão Tripartite de União, Estados e Municípios, com controle social;
  3. Este Conselho deverá ser composto pelo SUS, Secretarias Estaduais e representantes das Entidades dos municípios, as Universidades através dos Hospitais Universitários e Institutos Federais;
  4. Seriam responsáveis de produção de relatórios diários nacionais sobre óbitos e contaminação. E, junto a Anvisa, responsáveis pelo acompanhamento da escolha, produção e distribuição das vacinas para todo o território nacional. Também a construção de um Planejamento de prevenção maior – principalmente agora, com a ameaça de uma segunda onda, quando ainda não saímos nem da primeira – assim como o processo de vacinação;
  5. Garantia da aplicação da Lei 13979, que garante o uso de vacinas certificadas em organismos internacionais em até 72h para uso emergencial, mesmo em caso de omissão da ANVISA.

Executiva Nacional do PSOL
Dezembro de 2020

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