A deputada federal paraense Vivi Reis (PSOL) acionou o Ministério Público do Pará para solicitar a abertura de uma investigação sobre as ações do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) e das empresas concessionárias do serviço de transporte de passageiros em Belém (PA) para identificar se configuram prática de locaute.
Locaute nada mais é do que a recusa por parte dos empresários de um determinado setor em oferecer condições para que os trabalhadores desenvolvam suas atividades, agindo apenas para atender os interesses da empresa, ou seja, uma paralisação dos empregadores.
Esta postura dos empresários dos ônibus da capital paraense se agravou após a Prefeitura comandada por Edmilson Rodrigues (PSOL) não ter concedido o reajuste na tarifa para R$ 5,00, como desejavam os empresários.
Em inserção comercial na TV, o Setransbel, que representa os interesses destes empresários, afirmou que o aumento concedido “inviabiliza a continuidade do serviço” e levará a uma “redução proporcional” dos serviços. A tarifa aprovada pelo prefeito Edmilson Rodrigues foi R$ 4,00, enquanto os donos de empresas de transporte pleiteavam R$ 5,00.
“As queixas dos usuários do serviço não são de hoje. Elas vêm de muitos anos e nunca tiveram uma respostas adequada, nem das gestões municipais e muito menos das empresas do setor. A realidade é que mesmo quando há aumento no preço da passagem, os problemas na qualidade continuam. O anúncio feito pelo Sindicato das Empresas de que irá reduzir a frota é uma verdadeira chantagem com a gestão municipal e com a população de Belém”, afirma Vivi Reis.
A deputada lembra ainda que, com a pandemia, as empresas de transporte coletivo reduziram a quantidade de ônibus em circulação por conta da demanda de passageiros, e que mesmo com o retorno das atividades presenciais a frota continua reduzida.
“Desde o dia 28 de março a Secretaria de Mobilidade Urbana de Belém vem realizando fiscalizações nas garagens das empresas que já resultaram até o momento em 185 autuações de 16 empresas de transporte coletivo na capital por redução na frota. É nítida a ação das empresas de transporte público de Belém no sentido de penalizar a população do município por divergência quanto ao valor da tarifa, algo ainda mais grave em um contexto tão dramático de crise sanitária, econômica e social”, diz Vivi Reis.
Ela acrescenta também que outro passo importante para a regularização do sistema é a abertura da licitação para concessão de novas linhas do serviço de transporte coletivo na capital, prevista pela Prefeitura de Belém para ocorrer num prazo de 60 dias, como anunciado pelo prefeito Edmilson Rodrigues.