A bancada do PSOL na Câmara acionou nesta quinta-feira (8) a Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) para que tome providências sobre o bloqueio orçamentário que impede o pagamento de bolsas de estudo de mestrado, doutorado e pós-doutorado da Capes, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
São mais de 200 mil estudantes pesquisadores que se viram, de uma hora para a outra, sem o recurso, que, muitas vezes, é usado para sustentar famílias, além dos gastos com a atividade fim da bolsa.
No ofício que foi endereçado ao subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena, os deputados solicitam formalmente que o MPF adote providências para revogar o decreto do governo Bolsonaro, que zerou a verba do MEC disponível para gastos considerados “não obrigatórios”, entre eles as bolsas estudantis, salários de funcionários terceirizados e pagamento de contas de luz e de água.
“Para além de revelar uma grave falta de planejamento, ou antes a utilização de critérios inaceitáveis para a alocação de recursos por parte do Governo Bolsonaro, a medida atingiu em cheio o orçamento de universidades e institutos federais, que já enfrentavam grave restrição financeira, com dificuldade para se manter em funcionamento, e ameaça inviabilizar a pesquisa no país, gerando insegurança para milhares de bolsistas”, afirmam os parlamentares no documento.