Informações do PSOL na Câmara
O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) protocolou, na terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 802/2017 que visa anular completamente a Portaria 1.129/2017, publicada no dia 16, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A portaria fragiliza a fiscalização do trabalho análogo à escravidão, favorecendo esse tipo de exploração principalmente contra trabalhadores do campo. O projeto foi assinado também pelo deputado Chico Alencar (RJ).
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, Edmilson fez relação direta da medida do governo de Michel Temer com as articulações para barrar no Congresso a investigação contra o presidente. “Essa mudança feita pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, é uma violência contra o povo, cometida para atender as exigências da bancada ruralista, para que ela vote contra a investigação de Temer e de seus ministros que participam da quadrilha. O presidente fraco concede, destruindo a dignidade do nosso povo”, criticou.
“O trabalho forçado, a jornada exaustiva e as condições análogas ao trabalho escravo foram agora regulamentadas (com a Portaria 1.129/07) com argumento que é para garantir o direito ao seguro desemprego dos que forem libertos das fazendas escravocratas. Mudaram-se os conceitos para inviabilizar a fiscalização, impondo um verdadeiro retrocesso no direito dos trabalhadores brasileiros e reimplantando a escravidão no país, inclusive, tirando o poder dos fiscais do Ministério do Trabalho na medida em que estabelece que qualquer notificação terá que ter o aval de um policial”, ressaltou Edmilson.
Para o parlamentar, essa portaria representa um dos maiores retrocessos da política de erradicação do trabalho escravo no Brasil, além de uma afronta grave a resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema, que são adotadas pela grande maioria dos países democráticos.