A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados tem um projeto de lei em tramitação que propõe a tributação dos lucros extraordinários de empresas de grande porte cujos rendimentos, em períodos de calamidade pública ou de altíssima taxa de desemprego, superem em 10% a média dos últimos 4 anos. Além dos parlamentares do PSOL, assina também o projeto a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
A proposta busca mitigar o aprofundamento da desigualdade em momentos de crise como o que o mundo enfrenta durante a pandemia de Covid-19 e, especificamente, o Brasil nesse momento em que somos o epicentro da pandemia no planeta.
No Brasil, enquanto os índices de desemprego bateram recordes e milhares de famílias tiveram redução expressiva na renda e na qualidade de vida, bilionários viram suas fortunas se multiplicarem de forma exorbitante. Empresas como Visa, Mercado Livre e Amazon tiveram crescimento extraordinário em 2020, com expansão da margem de lucro e de seu valor de mercado.
11 brasileiros entraram na lista de bilionários da revista Forbes no ano de 2020, mesmo no ano que foi atingido pela pandemia e a maioria dos brasileiros teve sua vida diretamente afetada por ela. No total, são 57 brasileiros na lista de bilionários da revista.
O projeto cria alíquotas especiais de enfrentamento à desigualdade no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de grandes empresas com lucros exorbitantes. O texto não afeta, portanto, pequenas e médias empresas – muitas das quais foram severamente prejudicadas pela crise decorrente da pandemia-, e tampouco penaliza a atividade empresarial ou o crescimento, não incidindo sobre grandes empresas com dificuldades para manter suas atividades, ou mesmo sobre aquelas que mantêm seus padrões de lucro.
O uso da tributação como forma de correção em momentos excepcionais não é uma medida nova. Países como Reino Unido, Estados Unidos e Canadá tiveram iniciativas semelhantes em períodos de guerra, com alíquotas muito superiores às propostas no projeto de lei. Neste caso, através da CSLL, as alíquotas gerarão recursos para a seguridade social e, através do IRPJ, proverão receita para os estados e municípios.
