Os policiais militares do Estado da Bahia protagonizaram mais uma greve em defesa de seus legítimos direitos nos últimos dias. A greve, que se soma à luta dos demais servidores públicos baianos, mesmo com suas consequências indesejáveis para a sociedade, não é um fato gerado ao acaso. É também consequência de anos a fio de falta de políticas públicas que priorizem as maiorias sociais. Os governos que se revezam no poder, com o PT agora à frente das esferas federal e estadual, mantém essa dinâmica de governar para poucos, transformando as demandas sociais e suas lutas, por moradia, transporte, trabalho, acesso à cidadania, em casos de polícia.
Contudo, também a polícia se rebela contra suas péssimas condições de trabalho e de vida. O resultado é este que nos cerca. O responsável primeiro e maior pela greve e todas as suas consequências são os governos Jaques Wagner e Dilma Rousseff.
No momento em que redigimos esta nota, o soldado Marcos Prisco, liderança de uma das associações dos praças e do movimento grevista, está preso. Foi encarcerado horas após um acordo que pôs fim à greve, em que uma das cláusulas acordadas era exatamente a não punição de participantes do movimento. A ordem de prisão preventiva partiu do Ministério Público Federal, mas é indisfarçável a conveniência da ação da Polícia Federal em fazê-lo exatamente após o término da greve, dando uma clara conotação de punição. Com isto, os policiais, corretamente, saíram em solidariedade a um dos seus e voltaram ao movimento grevista. A responsabilidade por mais esta paralisação, mais uma vez, é do Estado e suas instituições, que se colocam a serviço de governos e não do bem público.
O PSOL se solidariza com o dirigente da associação dos Praças, Marcos Prisco, reivindicando a imediata liberdade do mesmo, pois este não representa ameaça à ordem pública. Por outro lado, a manutenção de sua prisão representa sim uma cabal demonstração de criminalização da política e das lutas sociais, situação inaceitável num Estado Democrático de Direito.
Reafirmamos também nossa convicção de que o Brasil precisa passar por um processo de democratização das forças policiais, que ainda refletem em essência uma herança do período ditatorial. Assim, a desmilitarização das PMs é condição incontornável para que o país possa ter um Estado efetivamente democrático, com suas forças policiais com plena capacidade de organização sindical e permeáveis a um efetivo controle social.
Executiva Nacional do PSOL