Em nota divulgada nesta terça-feira (06), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) cobrou a implementação, por parte do governo, de políticas públicas que garantam a regulamentação econômica da mídia e a democratização dos meios de comunicação. Ele também criticou a reação de parlamentares e de setores políticos ligados aos principais veículos de comunicação quando o assunto entra na pauta. Para embasar a sua defesa, o senador do Amapá explica que vários países já possuem estruturas de controle dos meios de comunicação ou estão em processo acelerado de construção desses mecanismos. Como exemplo, ele citou os Estados Unidos, na Suécia, a Inglaterra, a França e o Uruguai, que recentemente aprovou legislação nesse sentido.
“No Brasil, o debate é rechaçado em sua origem com um brado surdo de ‘censura’, como uma forma cínica de defender o lucro e o poder dos barões da mídia. Nossa Constituição, que condena o monopólio e o oligopólio em qualquer setor da economia, seja a energia elétrica, a telefonia, as redes bancárias e as fábricas de chocolate, deve condenar também esse privilégio aos grupos midiáticos que fazem de sua liberdade instrumento de impunidade”, afirma.
Leia abaixo a íntegra da nota, assinada pelo senador do PSOL.
Em defesa da regulamentação da mídia
A afirmação do novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, de que reabrirá o debate sobre a regulamentação econômica da mídia, foi atacada de modo desvairado por lideranças políticas que defendem a manutenção do status quo da mídia, posicionamento coerente com a mobilização conservadora que marcou forte presença no debate eleitoral recente.
Ao invés de enfrentar com franqueza o debate, assumindo publicamente que defendem que as empresas de comunicação permaneçam nas mãos de meia dúzia de famílias, os adversários da regulamentação buscam desqualificar um debate necessário, apresentando toda tentativa de quebrar o monopólio — proibido pela Constituição — como um caricato exercício autoritário.
Todas as nações democráticas possuem estruturas de controle dos meios de comunicação ou estão em processo acelerado de construção desses mecanismos. Existe regulação nos Estados Unidos, na Suécia, na Inglaterra, na França. O Uruguai, que viu a consolidação de avanços institucionais expressivos nos últimos anos, acaba de aprovar legislação similar.
No Brasil, o debate é rechaçado em sua origem com um brado surdo de “censura”, como uma forma cínica de defender o lucro e o poder dos barões da mídia. Nossa Constituição, que condena o monopólio e o oligopólio em qualquer setor da economia, seja a energia elétrica, a telefonia, as redes bancárias e as fábricas de chocolate, deve condenar também esse privilégio aos grupos midiáticos que fazem de sua liberdade instrumento de impunidade.
Não abandonaremos a trincheira da regulamentação da mídia porque lutar por ela é, longe de arranhar a liberdade de imprensa, defender a Constituição Brasileira, que em seu parágrafo 5º, do artigo 220, afirma que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.
Essa, que hoje é verdadeira letra morta, deve se tornar regra social viva para abrir novos e múltiplos canais de comunicação nas mãos de muitos, dando a milhares o direito à antena e à telepresença, seja para debater o que não se debate, seja para defender as crianças contra conteúdos ofensivos, seja para defender a sociedade contra a propagação do racismo.
É essencial, por exemplo, coibir a propriedade cruzada nos meios de comunicação, situação que ocorre quando o mesmo grupo econômico se torna detentor de mídia impressa e televisiva, medida já adotada nos Estados Unidos e em muitos outros países do globo.
É necessário ainda proibir por completo a publicidade infantil, recurso publicitário covarde que incute nas crianças um forjado desejo de consumo de produtos em regra superficiais e por vezes até danosos a sua saúde.
Outro exemplo de avanço legislativo necessário é o impedimento da propriedade e controle, por parlamentares federais, de empresas de mídia – em estrito cumprimento ao já previsto no Artigo 54 da Constituição Federal.
Esses são exemplos de necessidades democráticas já assimiladas por outras nações, frequentemente citadas pela grande imprensa como baluartes da democracia e da prosperidade econômica, e que precisam, agora, se tornar direito de todos os brasileiros.
Randolfe Rodrigues (PSOL/AP).