No último dia 19 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do PSOL (ADPF 658) e votou pela suspensão dos efeitos de portaria 43/20 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que libera automaticamente novos agrotóxicos no país caso o governo demore mais de 60 dias para concluir os estudos sobre o produto.
O PSOL sustentou que ao permitir o deferimento tácito do registro de agrotóxicos, sem a realização de estudos relativos à saúde e ao meio ambiente, incentiva-se o uso dessas substâncias e facilita o acesso a elas, com aumento exponencial do seu consumo.
“Hoje os brasileiros tiveram mais um vitória contra as várias iniciativas do governo Bolsonaro que atentam contra o seu direito à saúde. A decisão do STF é sensata e reconhece que permitir o registro de agrotóxicos sem completa avaliação e controle pode gerar sérias consequências à vida das pessoas, além de sobrecarregar ainda mais o SUS”, avalia Juliano Medeiros, presidente nacional do partido.
Segundo ele, a portaria nº 43 não passava de mais uma medida nefasta que escancara a falta de respeito e empatia do presidente e sua equipe pelo povo que governa. “A decisão vem como um incentivo para seguirmos acreditando no bom senso das instituições brasileiras e na democracia”, completa.