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STF forma maioria para proibir remoções forçadas de pessoas em situação de rua em ação do PSOL, Rede e MTST

O Supremo Tribunal Federal formou, na noite do último domingo (20), maioria para confirmar a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que acatou uma ação apresentada pelo PSOL ao lado da Rede Sustentabilidade e do MTST, que proibiu a remoção forçada de pessoas em situação de rua, bem como o recolhimento de seus pertences.

Acompanharam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, até agora, os seguintes ministros: Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A definição agora passa a ser de que os serviços de zeladoria são obrigados a divulgar, com antecedência, dia e hora de suas ações para que quem vive na rua possa recolher seus pertences sem conflitos.

A decisão também proíbe o recolhimento forçado de bens e pertences e ordena que sejam disponibilizados o apoio da vigilância sanitária para garantir abrigo aos animais das pessoas em situação de rua.

É proibido, ainda, o emprego de técnicas da chamada “arquitetura hostil” contra a população de rua ou o levantamento de barreiras que dificultem o acesso a serviços públicos.

Por último, a decisão também determina que o governo federal tem 120 dias para elaborar um diagnóstico atual da população de rua, identificando perfis, procedências e suas principais necessidades e apresente uma política nacional sobre o tema. Esse processo será coordenado no Ministério dos Direitos Humanos pelo deputado federal Guilherme Boulos.

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