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Suplente de vereador do PSOL tem vitória na Justiça e SC tem 1ª condenação criminal por LGBTfobia

O servidor público Francisco Ferminio Laureano, de Florianópolis, é o primeiro morador de Santa Catarina a ser condenado criminalmente por LGBTfobia no Estado. Nas eleições de 2020, ele fez ameaças de morte e ofensas discriminatórias contra o ativista Leonel Camasão, que concorria a vereador pelo PSOL na capital catarinense.

Laureano, após ser declarado culpado em 1ª e 2ª instâncias, tentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não acolheu o pedido. Foram quatro anos na Justiça e o processo transitou em julgado no último dia 5 de junho.

Essa é a primeira condenação por LGBTfobia em Santa Catarina, ou, no termo técnico, injúria qualificada pelo preconceito, a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, que equiparou a homofobia e transfobia com os crimes de racismo.

Laureano foi condenado a um ano de prisão e mais um mês de detenção em regime aberto, mas a pena pode ser convertida em aproximadamente 400 horas de serviços comunitários. O réu também deve pagar uma indenização de um salário mínimo a Camasão.

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