Talíria Petrone apresentou projeto com co-autoria de Daiana Santos (PCdoB-RS) para proibir que empregadores perguntem em processos seletivos se candidatos possuem filhos, quais são suas convicções religiosas, orientação sexual ou outras questões pessoais.
A lei valeria para questionários, entrevistas de emprego e demais processos seletivos, dando ao candidato o direito de não responder a esses questionamentos sem que haja qualquer prejuízo ou discriminação.Os responsáveis por processos que descumpram a lei estarão sujeitos a multa correspondente ao valor da remuneração mensal da vaga. Em caso de reincidência, a multa teria dobrada.
A proposta também torna obrigatória a exposição, de forma visível, de materiais explicativos sobre a proibição de perguntas sobre esses temas e o respectivo canal de denúncia, em todos os locais de seleção de candidatos, em empresas públicas ou privadas.
“Essa medida visa combater a discriminação estrutural e promover a inclusão em todas as esferas da sociedade. A realização de perguntas como: ‘Você tem filho?’, ‘Com quem você vai deixar o seu filho para trabalhar?’, ‘Qual sua religião?’ ou ‘Qual a sua orientação sexual?’ são alguns dos exemplos de perguntas que são comumente realizadas em processos seletivos para vagas de empregos e que violam os princípios da privacidade e intimidade presentes no art, 5º, X, da Constituição”, explica o projeto.