O presidente Michel Temer, não satisfeito em acabar com a aposentadoria, rasgar a CLT com a terceirização e destruir direitos trabalhistas, quer agora cobrar mensalidades em universidades e institutos federais de educação, ferindo diretamente o direito de todos os brasileiros à educação pública de qualidade.
A informação foi divulgada pela Proifes, federação de professores de ensino superior e técnico. Segundo a entidade, a proposta foi apresentada em fevereiro deste ano pela secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro.
A ideia do governo Temer caminha no mesmo sentido da cobrança por pós-graduações latu sensu, proposta que está em pauta na Câmara dos Deputados, e nada mais é do que ampliar a privatização da educação pública brasileira – consequência, também, da aprovação do teto de gastos pelo governo, que tinha esse como um de seus principais objetivos.
Para Daniel Cara, coordenado da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a cobrança de mensalidades nas universidades públicas é um equívoco em termos de justiça social e também em termos orçamentários. “No âmbito da justiça social é uma afronta a leis de democratização de matrículas, como o PNE e a Lei das Cotas. Agora que a universidade pública vai chegando aos mais pobres, Temer pretende torná-la ainda mais elitista. No tocante à questão orçamentária, a colaboração das mensalidades colaborará muito pouco, pois a universidade é ensino, pesquisa e extensão.”
Cara afirma que qualquer governante deveria pensar em tornar o país mais justo. “Mas é o oposto que faz Temer, especialmente ascendendo ao poder de forma ilegítima como ocorreu com ele”, termina.