O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria na última sexta-feira (13) para acatar o pedido de Sâmia Bomfim (PSOL) e cassar o mandato de deputada federal de Carla Zambelli (PL-SP). O relator do processo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, também votou por torná-la inelegível por oito anos pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva acompanharam o relator, concordando que a deputada divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.
A juíza Maria Cláudia Bedotti, no entanto, pediu vistas, e o julgamento foi suspenso, devendo ser retomado apenas depois do recesso do Judiciário, em 2025.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral”, disse o relator em seu voto.
“Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, concluiu.
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