Toda a bancada do PSOL, além de parlamentares de PCdoB, PSB e PT protocolaram, na noite desta terça-feira (19/11) e véspera do Dia da Consciência Negra, uma representação na Procuradoria Geral da República contra os deputados Coronel Tadeu (PSL/SP) e Daniel Silveira (PSL/RJ) pelo crime de racismo. Para os 14 parlamentares que assinam a representação: “É inaceitável, no Estado Democrático de Direito, que o racismo seja proclamado, abertamente, nas tribunas e nos corredores da Câmara dos Deputados”.
Tadeu arrancou e quebrou um quadro que integrava exposição relacionada ao Dia da Consciência Negra, chamada de “(Re)Existir no Brasil – Trajetórias Negras Brasileiras”. O quadro continha uma charge de Carlos Latuff e um texto sobre o genocídio da população negra. Já Silveira exaltou a atitude de Tadeu, em discurso no plenário da Câmara cheio de palavras preconceituosas e racistas. Silveira é o mesmo deputado que, na campanha eleitoral de 2018, quebrou placa em homenagem a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro, em março de 2018.
As atitudes de ambos configuram violação à Constituição Federal e aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, sendo tipificadas pela Lei nº 7.716/2012, também conhecida como Lei para Crime de Racismo.
A representação também destaca que os dois deputados incidiram dispositivos do Código Penal – incitação ao crime (Art. 286) e apologia de crime ou criminoso (Art. 287) – e o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa – constitui ato de improbidade a prática de ato que atente contra os princípios da administração pública da moralidade, da legalidade e da lealdade às instituições.
“O racismo, promovido e incentivado pelos parlamentares representados, demonstra a face mais perverso da lógica colonial. Sem dúvidas, as palavras se transformam em violência real contra o povo negro”, afirma a representação.
Assinam a representação toda a bancada do PSOL (Áurea Carolina, David Miranda, Edmilson Rodrigues, Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Ivan Valente, Luiza Erundina, Marcelo Freixo, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone), além dos deputados Benedita da Silva (PT/SP), Orlando Silva (PCdoB/SP), Ubirajara do Pindaré (PSB/MA) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ).