Fotos: Leonor Costa
Na tarde do último domingo (28), as mais de 200 participantes do 3º Encontro Nacional de Mulheres do PSOL aprovaram a Carta de Luziânia, documento final do evento. A resolução, elaborada por consenso entre todas as lideranças presentes no encontro, foi aprovada por unanimidade na plenária final.
O 3º Encontro ocorreu no último final de semana, em Luziânia, município de Goiás localizado no entorno do Distrito Federal. Durantes três dias, mulheres filiadas ao PSOL, vindas de todas as regiões do país, debateram vários temas, como conjuntura, a luta das mulheres no Brasil e no mundo, violência, direitos sexuais e reprodutivos, prostituição, poder e partido político. Participaram dos paineis lideranças dos partidos e representantes também de outras organizações sociais e da academia.
Confira abaixo a íntegra do documento aprovado no último domingo, em Luziânia.
Carta de Luziânia
Os desdobramentos da crise econômica e política no Brasil e a política de ajuste do governo Dilma, amparada pelo Congresso mais conservador desde a ditadura, buscando agradar o mercado financeiro aumentando a taxa de juros e retirando direitos conquistados pela classe trabalhadora, têm impacto particularmente brutal sobre a vida das mulheres.
Somos as maiores afetadas pelos cortes nas políticas sociais e pelas Medidas Provisórias 664 e 665, em particular no que tange o aumento do tempo de contribuição necessário e a diminuição do benefício da pensão por morte, cujas maiores beneficiárias são do sexo feminino, muitas das quais não possuem renda própria, bem como a alteração dos prazos de carência para solicitação do segunro desemprego, cujas maiores atingidas são as mulheres trabalhadoras, que por causa do machismo no mercado de trabalho são as primeiras a serem demitidas e por isso as que mais necessitam do auxílio. Também no caso do PL 4330, que amplia a terceirização, são as mulheres – em especial as mulheres negras – as principais atingidas por essa forma de contratação. Barrar as terceirizações é nossa tarefa imediata!
No mundo do trabalho, ainda não superamos a desigualdade salarial. Em média, recebemos 30% menos que os homens no desempenho da mesma função. Diferença que pode dobrar quando se cruzam dados de gênero e etnia: o rendimento médio de uma mulher negra brasileira é apenas 35% daquele apresentado pelos homens brancos.
Para muitas trabalhadoras brasileiras, a flexibilidade oferecida pelos postos de emprego informais se coloca como única alternativa diante da ausência de políticas públicas para a infância e adolescência, da responsabilização quase exclusiva das mulheres pelos trabalhos domésticos, e da fragilidade dos direitos trabalhistas. A luta por creches permanece atual, como direito das crianças à educação infantil pública de qualidade, em período integral; e direito das mães trabalhadoras, de compartilhar com o Estado a responsabilidade pelos cuidados com as crianças.
Em um contexto de grave crise da representação institucional, as propostas de Reforma Política que tramitam no Congresso Nacional são regressivas e buscam tornar o parlamento ainda menos permeável aos interesses populares. No que se refere a garantir a presença feminina nos espaços de poder, mesmo a proposta recuada de garantir mínimo de 10% de assentos para mulheres nas casas legislativas municipais, estaduais e federal não contou com votação suficiente para ser aprovada. Vale destacar que o projeto original proposto pelas bancadas femininas da Câmara e do Senado reivindicava 30% das vagas já para a próxima legislatura.
Nas últimas eleições, primeiras para as quais valeu a lei de cotas de gênero nas chapas proporcionais, aprovada em 1997, observamos o aumento tímido do número de parlamentares mulheres. Porém, na Câmara, as poucas deputadas mais identificadas com as pautas feministas perderam peso, crescendo a representação feminina da direita, ligada ao agronegócio e ao fundamentalismo, sustentado pela “indústria da fé”. Para nós, a ocupação de espaços políticos pelas mulheres não é uma questão de empoderamento individual. É necessário subverter a lógica de poder patriarcal.
Defendemos o fim do financiamento empresarial de campanha e o voto em lista fechada, com alternância de gênero, como forma de corrigir essa distorção histórica.
O esgotamento do modelo de conciliação lulo-petista e a fragilidade do governo dão novo fôlego ao conservadorismo para impor sua agenda à sociedade. É grande a investida contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, não somente travando qualquer iniciativa de descriminalização e legalização do aborto, como o projeto apresentado pelo deputado Jean Wyllys, mas buscando regredir. Entres os exemplos estão o “Estatuto do Nascituro”, que visa suplantar o aborto legal (vigente no Brasil nos casos de estupro, anencefalia do feto ou risco de vida à mãe) e garantir aos estupradores os direitos de paternidade, em troca de uma “bolsa estupro” para a vítima; e a ofensiva pela revogação da lei 12.845, que assegura o atendimento integral e de emergência às mulheres vítimas de violência sexual.
Estima-se que todos os anos um milhão de brasileiras realizem abortos clandestinos. Enquanto as mulheres ricas podem abortar com segurança em clínicas, as pobres e negras morrem. Complicações decorrentes de aborto são uma das principais causas de morte materna em nosso país. Ao procurar ajuda médica, são vítimas de julgamento e negligência. Nenhuma mulher deve ser presa ou humilhada por decidir interromper uma gravidez. Também, não podemos negligenciar e invisibilizar a violência vivida por aquelas mulheres que decidem ter seus filhos: a chamada violência obstétrica, normatizada e invisibilizada no Brasil. Diante de uma demanda do movimento social de mulheres, visando diminuir a violência, o trauma, morbidade e mortalidade materna, nós, mulheres, começamos a discutir em audiências públicas e na Câmara dos Deputados políticas públicas que mudem a realidade da assistência obstétrica e não violente mulheres. Seguindo o exemplo da Argentina, Venezuela e, recentemente, México que já aprovaram leis de humanização do parto e de combate à violência obstétrica, tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados, o PL 7633/2014 de autoria do Deputado Jean Wyllys que dispõe sobre a assistência humanizada à mulher e ao neonato. Defendemos educação sexual para decidir, contracepção para não abortar e aborto legal para não morrer. Nossa luta é pela vida das mulheres!
Esse mesmo conservadorismo que diz defender a vida quer jogar nas costas da juventude pobre e negra, negligenciada pelas políticas públicas, a responsabilidade pela violência nas cidades, através da proposta de redução da maioridade penal (PEC 171). Essa política de encarceramento da juventude afeta diretamente as mães, sobre quem recai o sofrimento. Devemos abraçar a pauta e construir uma campanha das mulheres do PSOL em defesa da juventude, contra a redução da maioridade penal, o encarceramento e o genocídio da juventude pobre, negra e periférica. O jovem quer viver!
Os setores fundamentalistas querem também nos impedir de amar e expressar afeto por quem quisermos. Apesar dos avanços jurídicos dos últimos anos, as campanhas homofóbicas e as tentativas de restringir direitos ganham corpo nacional, articulando ações nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional, tendo como um dos principais projetos o “Estatuto da Família”, que pretende restringir o entendimento de “família” somente aos casais formados por homem e mulher. O alvo mais recente é a educação pública: com a falácia da “ideologia de gênero”, buscam impedir as escolas de ensinarem o respeito e a tolerância e serem espaços inclusivos para todas as crianças, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
O Estado deve ser laico! É tarefa das mulheres do PSOL contribuir com a articulação das lutas nacionalmente, fortalecendo e propondo frentes e comitês regionais.
Nenhuma a menos
Os números da violência sexista revelam uma verdadeira guerra contra as mulheres em território nacional. A cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas no Brasil, segundo o relatório final da CPMI para investigar a violência contra a mulher. Das quase 50 mil mulheres assassinadas entre 2000 e 2011, 40% foram mortas por seus companheiros dentro de casa. Dado defasado, e apesar de oficial, sabemos que está longe de representar a totalidade dos casos. Apesar da forte resistência no Congresso, e também midiática, comemoramos a tipificação do crime de Feminicídio. É um importante passo que o Estado reconheça a letalidade da violência contra as mulheres e seu papel de “meter a colher”, porém apenas o reconhecimento não é suficiente.
Nos doze anos da aprovação da Lei Maria da Penha, faltam recursos para sua implementação. A realidade nos municípios, onde a política deve ser efetivada, é de descaso do poder público, com baixa dotação orçamentária e pouca execução. Nem todos os municípios contam com Delegacias da Mulher e muitas operam somente em horário comercial, dificultando a denúncia. As vagas em casas-abrigo não são suficientes e os centros de referência, quando existem, são muitas vezes negligenciados e não podem cumprir sua função de acompanhamento jurídico e fortalecimento da mulher vítima de violência nesse processo. O combate a todas as formas de violência contra a mulher permanece como uma de nossas principais bandeiras de luta nessa conjuntura.
Nós, mulheres, resistimos
Nos últimos anos, há uma maior sensibilidade em torno das pautas feministas e manifestações de resistência, a exemplo das Marchas das Vadias; a construção do 8 de Março unitário em diversas capitas; as lutas das mulheres do campo pela terra e soberania alimentar; a forte presença e liderança feminina nas lutas por moradia; e a formação de uma frente nacional em torno da Marcha das Mulheres Negras. Também presenciamos o acontecimento de manifestações espontâneas contra o machismo e a misoginia em pequenas cidades sem tradição de construção do movimento feminista, demonstrando uma enorme disposição das mulheres em lutar e romper com a opressão.
Na campanha eleitoral de 2014, o PSOL expressou em seu programa as lutas dessas ditas “minorias”, abrindo diálogo com diversos segmentos que não encontravam espaço em nenhum outro programa partidário que não o do PSOL. A candidatura presidencial do PSOL, representada pela companheira Luciana Genro, teve grande papel neste diálogo entre o partido e os diversos movimentos.
Somos as mulheres do PSOL
Nosso feminismo tem classe e tem cor. Compreendemos que a opressão machista se manifesta de maneiras distintas nas diferentes mulheres, de diferentes orientações sexuais, regiões, etnias. Não existe mulher universal, e o Setorial de Mulheres do PSOL deve externar nossa diversidade e nossas especificidades.
Nesses dez anos de história partidária avançamos na nossa auto-organização e no reconhecimento do papel da luta das mulheres na construção do PSOL e para transformar a sociedade. Mas é preciso avançar para fora e para dentro do partido. Por um lado, potencializando nossas campanhas permanentes de combate à violência, em defesa dos direitos individuais e por mais direitos, como a luta por creches, e nossas campanhas mais imediatas contra a redução da maioridade penal e contra a terceirização.
Na questão partidária, precisamos investir em constante formação e organização das mulheres do partido. Ao mesmo tempo, é crucial garantir o debate feminista nos espaços partidários para o conjunto da militância, inclusive nossos companheiros homens.
Do ponto de vista da representação e ocupação de espaços dirigentes, nosso partido deu um passo fundamental na implementação da paridade nas instâncias. Contudo é necessário garantir sua aplicação desde os municípios até a Fundação Lauro Campos, e aprimorar mecanismos para seu funcionamento não de forma protocolar, mas como uma política sistemática de formação de quadros mulheres. O Setorial de Mulheres deve também, junto ao movimento das mulheres negras, pautar a sub-representação de negras e negros nas instâncias de direção. Indicamos a paridade étnico-racial na composição da nova direção setorial.
Diante dessa conjuntura e da grandeza dessas tarefas, defendemos a necessidade da unidade das mulheres do PSOL. Nós somos trabalhadoras, estudantes, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, camponesas, prostitutas, mulheres com deficiência, lésbicas, bissexuais, transexuais e cisgênero. Somos as que nascem e tornam-se mulheres, e as que renascem para tornar-se mulheres. Somos feministas. Somos as mulheres do PSOL. Lutamos por uma sociedade em que sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e completamente livres.
Luziânia, 28 de junho de 2015