Um programa político do PSOL, socialista, democrático, popular e radical, deve ter como base o fato de que o racismo, o patriarcado e o colonialismo foram os pilares da formação econômico-social do capitalismo brasileiro. Não é possível pensar um programa transformador sem considerar que o capitalismo, desde sua origem, foi viabilizado pela escravidão, expropriação de terras e devastação ambiental, processos que recaíram historicamente sobre corpos e territórios negros que foram racializados como parte de um sistema de produção social e econômica baseado na exploração do trabalho e no controle privado dos meios de produção.
1. Um Programa Socialista Negro, Popular e Radical
“O marxismo é negro porque a realidade é negra”
O materialismo histórico e dialético é um método legado por Karl Marx e não um dogma. Desta maneira, ele deve partir da realidade concreta, das formas concretas como, em cada lugar do planeta, ele se viabilizou e foi sustentado a partir de processo de expropriação dos recursos naturais e exploração do trabalho de sociedades e populações inteiras. No caso do Brasil, país que recebeu 40% de toda a Diáspora Africana, ou seja, do total de pessoas africanas escravizadas no mundo, ao longo dos século XVI e XIX, o capitalismo brasileiro surgiu a partir da escravidão e da expropriação de povos e territórios. Desta maneira, como apontou Marx, o colonialismo e o racismo são processos que estão na base de uma acumulação primitiva que garantiu às burguesias europeias, a partir do trabalho escravizado nas colônias, durante séculos, as matérias primas necessárias à revolução de seus processos produtivos. Não é possível, portanto, entre nós, fazer tábula rasa de séculos de acumulação primitiva que significou a destruição e drenagem de recursos naturais voltados ao mercado externo e a uma das maiores tragédias da humanidade que foi o tráfico transatlântico de escravizados africanos. Considerar a história do capitalismo apenas a partir do pós-abolição – da consolidação do trabalho livre – ou – o que é pior – da política de estado de imigração europeia massiva perpetrada no período como forma de branquear a população brasileira, é perpetuar o racismo epistêmico que não apenas nos invisibiliza, mas tem um visão limitada do que foram os processos de lutas concretos de luta e resistência de africanos e seus descendentes e indígenas.
As lutas dos quilombos, a participação negra e de não brancos nos movimentos por igualdade como a Revolta de Búzios (1798), a Revolta de Carrancas (1833), a Cabanagem (1835) e a Revolta dos Malês (1835), o movimento abolicionista e nos primeiros sindicatos e greves sinalizam que há uma história de luta e resistência negra que ainda é, infelizmente, pouco apreciada do ponto de vista de suas estratégias, sentidos e significados. Suas propostas e objetivos ainda se fazem vivos nas lutas do tempo presente: na luta por moradia, nas lutas sindicais e por direitos, nas lutas dos movimentos ambientalistas, das mulheres, povos indígenas, quilombolas e do próprio movimento negro. Eles se opõe ao racismo, ao patriarcado, a expropriação de seus territórios, ao latifúndio e ao agronegócio, à violência policial e a luta por direitos que se contraponham aos efeitos da superexploração do trabalho em todos os quadrantes de nosso imenso território.
Logo, a elaboração do programa do PSOL deve se dar a partir do reconhecimento dos sujeitos negros como protagonistas, compreendendo que a consciência de classe é construída de forma racializada, nos espaços de sociabilidade e não apenas no local de trabalho.
O programa precisa refletir a experiência da população negra e priorizar formas de organização comunitária e territorial, para além dos modelos tradicionais de democracia burguesa. Nosso partido e mandatos devem apostar em formas de democracia direta, de participação popular, que fortaleçam um sentido de protagonismo popular, que faça o contrapeso necessário à usurpação das instituições pela burguesia, o imperialismo e o capital. Desta forma, é preciso beber na fonte da tradição radical negra brasileira, que não fez oposição entre a questão racial e a questão nacional, mas a entende de forma complementar. É apenas como a formação de um de um novo bloco histórico e de uma prática pan-africanista que não se limite ao discurso, mas que apresente alternativas concretas para o conjunto da classe trabalhadores é que iremos efetivamente consolidar uma vanguarda negra socialista, democrática e popular com capacidade de disputar sentidos e práticas disruptivas no seio da classe trabalhadora.
Para isso, no entanto, é necessário que o PSOL se aprofunde no que entende por políticas estruturais e reparatórias, que incluam renda básica, justiça tributária, fundo de reparação, reforma agrária e urbana, justiça climática e sanitária, combate à violência obstétrica, ao genocídio da juvente negra e à violência policial como vetores articulados de um programa socialista. Além disso, é preciso alargar a imaginação política para além da Europa e dos Estados Unidos, e ver como na América Latina e em África, operam formas contra a ordem, de caráter transformador, para que tenhamos de fato uma perspectiva internacionalista com articulação com lutas dos povos africanos no mundo, retomando a tradição socialista e comunista que tem no pan-africanismo uma importante referência.
Como parte desta práxis negra – que é secular – nós, negros e negras do PSOL somos não a parte do partido, mas a base dele e sustentação política e ideológica desde a produção de um programa socialista, democrático, popular e radical para o Brasil do século XXI. O PSOL não pode continuar a repetir os erros históricos da esquerda brasileira que legou a sua militância negra o papel subalterno de “militantes de base” e “apoiadores” – reproduzindo a divisão racial do trabalho – em que nós somos o pólo que trabalho e constrói as ações e os brancos os que pensam e formulam em nosso nome. Estamos aqui para dizer que somos negros e negras pensando, formulando e construíndo deste a nossa práxis um programa político para um partido de esquerda que deve se colocar como herdeiro das mais avançadas lutas de resistência negra no Brasil, na Diáspora e em África. Já ocupamos espaços de direção, somos parlamentares e figuras públicas e ao mesmo tempo, fazemos trabalho de base, nos movimentos, construindo uma alternativa democrática, popular e socialista do Brasil.
Dito isso, mesmo organizados como um Setorial do PSOL, não pensamos a questão negra como algo setorizado, mas como elemento estruturante de um programa socialista. Há um aumento da consciência negra em nossa sociedade, a partir de diversas variáveis, entre elas, as políticas de ação afirmativa, que estão em disputa com um setor liberal da burguesia brasileira e internacional, mas podem ser a base para o aprofundamento da crise de hegemonia do capital em nosso país. Este fato tem potencialmente a condição de configurar um cenário propício para que a luta racial se torne eixo de um projeto popular e soberano.
2. Presença nos Territórios e Construção com o Povo
Pensar o futuro do PSOL exige olhar para além dos centros urbanos hegemônicos, valorizando territórios vulneráveis e as periferias urbanas. A construção partidária precisa ser enraizada nos territórios e voltada às pessoas comuns, em especial mulheres negras e faveladas. É fundamental reconhecer o protagonismo das mulheres negras, quilombolas, trabalhadoras e trans, denunciando que, em muitos espaços, essas vozes ainda são silenciadas. A formulação programática precisa garantir espaço para essas lideranças e fortalecer a construção de elos coletivos de resistência.
O programa do PSOL precisa ser um instrumento de disputa de poder e de orientação para políticas públicas voltadas à população negra, que constitui a maioria nos territórios periféricos urbanos. Sem ignorar a importância da resistência cultural negra, expressa em tradições como o candomblé, que deve ser valorizada como elemento de identidade e coesão política. O futuro do PSOL e o programa político deve ser construído a partir da centralidade da população negra e periférica, articulando uma luta que seja ao mesmo tempo antirracista, anticapitalista e antipatriarcal. Logo devemos:
1. Colocar a questão racial como eixo central do programa partidário, não como um tema setorial.
2. Fortalecer o trabalho de base e a presença nos territórios, em especial periferias, favelas e comunidades tradicionais.
3. Políticas Estruturais e Reparatórias
A formulação programática do PSOL deve enfrentar o tripé racismo, patriarcado e capitalismo como elementos estruturantes. A luta antirracista não pode ser restrita a datas simbólicas ou ciclos eleitorais e o parlamento deve ser visto como uma ferramenta de luta, não como fim em si mesmo. Entre os eixos programáticos centrais:
• Ecossocialismo, como combate ao racismo ambiental, garantia de moradia digna, reforma agrária e titulação de terras quilombolas e indígenas.
• Revogação de medidas neoliberais, como a reforma trabalhista e previdenciária, e a derrubada do arcabouço fiscal, considerado uma política racista.
• Fundo de reparação histórica, financiado por recursos públicos, como forma de enfrentar desigualdades estruturais.
• Garantia de renda básica, justiça tributária e serviços públicos universais, incluindo saúde, educação e saneamento.
• Políticas sanitárias e de saúde pública que garantam a vida das mulheres. Combate à violência obstétrica e legalização do aborto.
• Combate ao genocídio, encarceramento em massa da juventude negra, ao avanço das comunidades terapêuticas e à violência policial e política de gênero e raça.
• Desmilitarização da polícia e legalização das drogas.
• Apoio ao julgamento da ADPF 635 – ADPF das Favelas.
• Fortalecimento do movimento negro em uma perspectiva de ação unitária.
• Construção da Marcha de Mulheres Negras.
• Fortalecimento das candidaturas negras e feministas, com estratégias de proteção para mulheres negras no processo eleitoral.
A questão racial em nosso país é estratégica. Faz parte de todo o contexto da vida social brasileira que possui maioria negra, fruto dos 356 anos de escravidão. A abolição em 1888, não resolveu os problemas centrais. A questão da terra é um problema a ser resolvido. As comunidades quilombolas têm seu enfrentamento ao agronegócio e a mecanização da agricultura que expulsa negros e negras de suas áreas. A forte produção agrícola e os altos índices de pessoas com subnutrição revelam a contradição capitalista no uso da terra. Na educação, temos um misto de sucateamento da infraestrutura pública periférica com a ausência de políticas antirracistas no currículo. Implementar de fato a Lei 10.639 de 2003 é fundamental para o avanço da consciência racial. Para isso, é preciso muito mais do que investimentos pequenos como temos no Ministério da Igualdade Racial.
A superexploração da força de trabalho é uma realidade. A reforma trabalhista precarizou as relações. O fim da escala 6×1 é uma realidade urgente, por se tratar de um resquício do período escravocrata. Os locais de moradia da periferia, onde vivem a maioria da população negra, faltam condições dignas de habitação.Temos a ausência de água, luz e saneamento. Na segurança pública, a violência policial tem como alvo os corpos negros, em especial, os da juventude. A privatização dos presídios e o avanço das comunidades terapêuticas irão aumentar ainda mais o encarceramento, algo que precisamos combater com todas as nossas forças. A questão do racismo religioso mobiliza os terreiros e membros de religiões de matriz africana. A luta contra o racismo ambiental é um tema não apenas na academia, mas em todos os espaços da vida social. O PSOL tem que refletir essas lutas. É um partido que tem o desafio de lutar pelas ampliações das cotas no serviço público, mas também nos espaços educacionais e nas esferas sociais. É preciso que o PSOL tenha altivez e incorpore a questão racial como parte central e estrutural do seu programa, combinando elementos de raça, gênero e classe.
Setorial Nacional da Negritude do PSOL