Líder da bancada do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlos Giannazi protocolou no último dia 8 de maio pedido no Ministério Público Estadual para que o órgão atue pelo cumprimento da legislação constitucional paulista no caso do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD). Convidado pela presidente Dilma Rousseff, na semana passada a ser secretário da Micro e Pequena Empresa (pasta com status de Ministério segundo a Presidência da República), Afif pretende acumular inconstitucionalmente os dois cargos a partir da posse, realizada no último dia 9.
No entendimento do deputado, tal situação conflita com a Constituição Estadual (artigos 38, 42 e 44) e é uma anomalia moral, além de jurídica, pois Afif servirá a dois governos que se postulam separados ideologicamente e adversários nos planos nacional e estadual paulista. “É inconstitucional a manutenção concomitante dessas duas funções e o cargo (de vice-governador) não é uma brincadeira, pois para o vice a lei preconiza várias responsabilidades a serem observadas”, argumentou Giannazi, lembrando que, caso Afif não assuma temporariamente o cargo de governador em uma eventual ausência de Geraldo Alckmin, pedirá o impeachment dele na ALESP.
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No entendimento do deputado, tal situação conflita com a Constituição Estadual (artigos 38, 42 e 44) e é uma anomalia moral, além de jurídica, pois Afif servirá a dois governos que se postulam separados ideologicamente e adversários nos planos nacional e estadual paulista. “É inconstitucional a manutenção concomitante dessas duas funções e o cargo (de vice-governador) não é uma brincadeira, pois para o vice a lei preconiza várias responsabilidades a serem observadas”, argumentou Giannazi, lembrando que, caso Afif não assuma temporariamente o cargo de governador em uma eventual ausência de Geraldo Alckmin, pedirá o impeachment dele na ALESP.
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