Neste dia 24 de março, quando se celebra o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas, a deputada federal do PSOL Luiza Erundina escreveu um artigo publicado na CartaCapital sobre a importância desta data na situação brasileira atual, em que o presidente Jair Bolsonaro tenta reescrever a verdade em seu governo sobre os crimes cometidos pela ditadura militar no país.
A data é celebrada desde 2018 através da Lei n° 13.605/2018, de autoria de Luiza Erundina e outros parlamentares da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados.
“Essa lei vai muito além da inclusão de mais uma data comemorativa no calendário nacional. A celebração do 24 de Março é expressão do compromisso firmado pela sociedade brasileira com o resgate necessário da verdade histórica sobre os crimes e violações aos direitos humanos cometidos pela ditadura civil-militar, e para que esses crimes de lesa-humanidade não permaneçam impunes e não se repitam nunca mais”, diz Erundina em um trecho do artigo.
A data foi escolhida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2010, em homenagem a Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, arcebispo de El Salvador. Dom Romero foi cruel e barbaramente assassinado em 24 de março de 1980, quando celebrava uma missa, em razão da sua incansável luta em defesa da democracia e dos direitos humanos. Em 14 de outubro de 2018, Dom Óscar Arnulfo Romero foi canonizado Santo da Igreja Católica pelo Papa Francisco.
No Brasil, o Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União silenciou e não recorreu da decisão do juiz federal Hélio Silvio Ourém Campo, da 6ª Vara do Tribunal Regional Federal de Pernambuco, que altera o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que investigou o período da ditadura militar. Publicada em 22 de junho de 2021, só foi descoberta por servidores do Arquivo Nacional no início deste ano.
“Diante da inércia suspeita do MJ e da AGU, apresentei requerimento de convocação dos respectivos ministros e, requerimento de informações para que se manifestassem por escrito em 30 dias, conforme a Constituição Federal, sob pena de crime de responsabilidade. Até então, sem resposta”, denuncia Erundina.
“Bolsonaro e seus asseclas tentam reescrever a história e apagar o passado criminoso de estupradores, sequestradores, torturadores e assassinos, causando ainda mais dor na ferida aberta no coração e na alma dos familiares dos mortos e de desaparecidos políticos do país”, conclui.
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