Matéria publicada nesta segunda-feira (29) pelo jornal O Globo denunciou que casas chamadas de recuperação para dependentes de drogas são mantidas por parlamentares, que defendem a aprovação do Projeto de Lei 7663/2010, que altera o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). Entre os pontos existentes no projeto está a internação compulsória e a, consequente, transferência de recursos federais.
“Isso é transferência de recurso público para o setor privado. O lobby que está sendo feito tem a ver com uma posição conservadora, com uma posição de direita, com uma posição que já está comprovada na luta contra drogas, em vários países, que é uma posição que leva, inclusive, ao aumento da violência”, afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, no plenário da Câmara.
De acordo com o deputado, essas “comunidades terapêuticas” tem interesse econômico e não de reabilitação, numa tentativa de curar somente pela conversão religiosa, já que muitas das unidades não possuem atendimento médico e psicológico. “Isso é desprezar a resposta terapêutica efetiva dos profissionais da saúde”.
Para o deputado, o desespero de muitas famílias que convivem com o drama das drogas não pode ter como resultado a internação compulsória, como prevista na proposta que tramita na Câmara. Ivan Valente cobrou maior debate do assunto, inclusive com participação do governo federal.
Leia o pronunciamento do líder Ivan Valente.
“Sr. Presidente, começo a minha fala registrando, nos Anais da Casa, matéria do jornal O Globo de hoje que trata das comunidades terapêuticas e da Política Nacional Antidrogas e também de quem toca essas comunidades terapêuticas. Trata-se de matéria muito importante e altamente esclarecedora do debate que se quer fazer a todo custo, rapidamente, na semana que vem, sobre a Política Nacional Antidrogas.
Quero começar dizendo que o Governo precisa intervir de cara nessa discussão, e o Partido Socialismo e Liberdade também quer discutir com o Ministro José Eduardo Cardozo e com a Ministra Gleisi Hoffmann sobre qual o encaminhamento desse debate da Política Nacional Antidrogas.
Então, solicitamos — juntamente com outros Parlamentares do PT, do PSB, do PCdoB de outros partidos —, desta tribuna, audiências para discutir outra visão e não só a do autor, Deputado Osmar Terra, e do Relator, Deputado Givaldo Carimbão.
Peço, desta tribuna, ao Ministro José Eduardo Cardozo e à Ministra Gleisi Hoffmann que também abram o debate com aqueles que têm outra visão da Politica Nacional Antidrogas, porque esse é o projeto da lógica da penalização, do estado penal, do aumento das penas; é a lógica punitiva, a lógica de transformar o pequeno usuário em traficante, a lógica de aumentar as penas, colocando na cadeia presos de baixíssima responsabilidade, ou periculosidade em regime fechado, como se de alta periculosidade.
Também eu entendo como um imenso retrocesso a possibilidade da internação compulsória, ou seja, de critérios que não levem em conta uma avaliação clínica. E aí há também os interesses econômicos. Porque há um retrocesso na reforma psiquiátrica, na luta antimanicomial, e nós sabemos que o desespero das famílias pela internação de filhos, de parentes é bastante condizente com o aproveitamento do clima para se criar a forma de internação.
Logicamente, se o projeto abre para que haja atendimento não só no sistema público, mas também no sistema privado, e abre para financiamento, inclusive, para essas comunidades terapêuticas… Está aqui no jornal O Globo, de hoje, que há atendimento, inclusive, Deputado Pastor Marco Feliciano, em estabelecimento que V.Exa. dirige: São 48 pessoas em 24 beliches, com 4 vasos sanitários, a maioria sem nenhum atendimento terapêutico — e, na minha opinião, é a cura pela conversão. Isso não está provado cientificamente. Isso é o contrário do que deve acontecer de verdade. Isso é transferência de recurso público para o setor privado. É disso que se trata.
O lobby que está sendo feito tem a ver com uma posição conservadora, com uma posição de direita, com uma posição que já está comprovada na luta contra drogas, em vários países, que é uma posição que leva, inclusive, ao aumento da violência.
Não à diminuição, mas ao amento da violência, em todos os países. A começar pelos Estados Unidos da América, quando proibiu, lá, o álcool, na década de 30, e, agora, na tolerância zero contra as drogas, em que só aumentou — só aumentou!
Então, o retrocesso no sistema antimanicomial, na reforma psiquiátrica precisa ser denunciado agora. E essa lógica de aproveitar fatos isolados para criar o pânico na população, acho, os partidos políticos que têm compromisso com a democracia, que têm compromisso com a política séria de combate às drogas e ao tráfico de drogas precisam debater essa questão com a seriedade que o assunto merece.
Esse artigo no O Globo é bastante elucidativo de como está se querendo resolver, inclusive com interesses econômicos, que estão aqui atrás, que não exercem cura nenhuma. Isso é desprezar inclusive a resposta terapêutica efetiva dos profissionais da saúde. Mais do que nunca, nós queremos novamente insistir para que se abra esse debate, se acabe com essa pressa, com essa correria em cima do pânico para se discutir um projeto que precisa ser revisto, e que o Governo Dilma tome as medidas necessárias. Que o Ministro José Eduardo Cardozo e a Ministra Gleisi Hoffmann recebam a Comissão de Deputados que querem outra visão de luta contra as drogas no nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”
“Isso é transferência de recurso público para o setor privado. O lobby que está sendo feito tem a ver com uma posição conservadora, com uma posição de direita, com uma posição que já está comprovada na luta contra drogas, em vários países, que é uma posição que leva, inclusive, ao aumento da violência”, afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, no plenário da Câmara.
De acordo com o deputado, essas “comunidades terapêuticas” tem interesse econômico e não de reabilitação, numa tentativa de curar somente pela conversão religiosa, já que muitas das unidades não possuem atendimento médico e psicológico. “Isso é desprezar a resposta terapêutica efetiva dos profissionais da saúde”.
Para o deputado, o desespero de muitas famílias que convivem com o drama das drogas não pode ter como resultado a internação compulsória, como prevista na proposta que tramita na Câmara. Ivan Valente cobrou maior debate do assunto, inclusive com participação do governo federal.
Leia o pronunciamento do líder Ivan Valente.
“Sr. Presidente, começo a minha fala registrando, nos Anais da Casa, matéria do jornal O Globo de hoje que trata das comunidades terapêuticas e da Política Nacional Antidrogas e também de quem toca essas comunidades terapêuticas. Trata-se de matéria muito importante e altamente esclarecedora do debate que se quer fazer a todo custo, rapidamente, na semana que vem, sobre a Política Nacional Antidrogas.
Quero começar dizendo que o Governo precisa intervir de cara nessa discussão, e o Partido Socialismo e Liberdade também quer discutir com o Ministro José Eduardo Cardozo e com a Ministra Gleisi Hoffmann sobre qual o encaminhamento desse debate da Política Nacional Antidrogas.
Então, solicitamos — juntamente com outros Parlamentares do PT, do PSB, do PCdoB de outros partidos —, desta tribuna, audiências para discutir outra visão e não só a do autor, Deputado Osmar Terra, e do Relator, Deputado Givaldo Carimbão.
Peço, desta tribuna, ao Ministro José Eduardo Cardozo e à Ministra Gleisi Hoffmann que também abram o debate com aqueles que têm outra visão da Politica Nacional Antidrogas, porque esse é o projeto da lógica da penalização, do estado penal, do aumento das penas; é a lógica punitiva, a lógica de transformar o pequeno usuário em traficante, a lógica de aumentar as penas, colocando na cadeia presos de baixíssima responsabilidade, ou periculosidade em regime fechado, como se de alta periculosidade.
Também eu entendo como um imenso retrocesso a possibilidade da internação compulsória, ou seja, de critérios que não levem em conta uma avaliação clínica. E aí há também os interesses econômicos. Porque há um retrocesso na reforma psiquiátrica, na luta antimanicomial, e nós sabemos que o desespero das famílias pela internação de filhos, de parentes é bastante condizente com o aproveitamento do clima para se criar a forma de internação.
Logicamente, se o projeto abre para que haja atendimento não só no sistema público, mas também no sistema privado, e abre para financiamento, inclusive, para essas comunidades terapêuticas… Está aqui no jornal O Globo, de hoje, que há atendimento, inclusive, Deputado Pastor Marco Feliciano, em estabelecimento que V.Exa. dirige: São 48 pessoas em 24 beliches, com 4 vasos sanitários, a maioria sem nenhum atendimento terapêutico — e, na minha opinião, é a cura pela conversão. Isso não está provado cientificamente. Isso é o contrário do que deve acontecer de verdade. Isso é transferência de recurso público para o setor privado. É disso que se trata.
O lobby que está sendo feito tem a ver com uma posição conservadora, com uma posição de direita, com uma posição que já está comprovada na luta contra drogas, em vários países, que é uma posição que leva, inclusive, ao aumento da violência.
Não à diminuição, mas ao amento da violência, em todos os países. A começar pelos Estados Unidos da América, quando proibiu, lá, o álcool, na década de 30, e, agora, na tolerância zero contra as drogas, em que só aumentou — só aumentou!
Então, o retrocesso no sistema antimanicomial, na reforma psiquiátrica precisa ser denunciado agora. E essa lógica de aproveitar fatos isolados para criar o pânico na população, acho, os partidos políticos que têm compromisso com a democracia, que têm compromisso com a política séria de combate às drogas e ao tráfico de drogas precisam debater essa questão com a seriedade que o assunto merece.
Esse artigo no O Globo é bastante elucidativo de como está se querendo resolver, inclusive com interesses econômicos, que estão aqui atrás, que não exercem cura nenhuma. Isso é desprezar inclusive a resposta terapêutica efetiva dos profissionais da saúde. Mais do que nunca, nós queremos novamente insistir para que se abra esse debate, se acabe com essa pressa, com essa correria em cima do pânico para se discutir um projeto que precisa ser revisto, e que o Governo Dilma tome as medidas necessárias. Que o Ministro José Eduardo Cardozo e a Ministra Gleisi Hoffmann recebam a Comissão de Deputados que querem outra visão de luta contra as drogas no nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”