O deputado federal do PSOL Marcelo Freixo apresentou um projeto de lei, ao lado de Orlando Silva (PCdoB-SP), que proíbe bancos e instituições financeiras de usarem o dinheiro recebido pelos trabalhadores através da Renda Básica emergencial para cobrar dívidas pendentes dos beneficiários do auxílio.
“O auxílio emergencial não é pra encher bolso de banqueiro, é pra garantir a sobrevivência dos brasileiros”, afirmou Marcelo Freixo ao divulgar a iniciativa.
A proposta foi apresentada após usuários relatarem que o aplicativo, disponibilizado pelo governo federal a partir da manhã desta terça para o cadastramento de beneficiários, trazia a mensagem de que parte ou a totalidade do recurso poderiam ser utilizadas pelas instituições financeiras para o pagamento de débitos.
“Caso exista saldo negativo ou débito programado nesta conta, o lançamento do auxílio pode ser utilizado para quitação”, diz a mensagem.
O projeto prevê que os bancos não poderão se apropriar da quantia para este fim, o que incluí a cobrança de taxas, inclusive as de manutenção da conta; multas, inclusive as por não pagamento; cartão de crédito; cheque especial; crédito rotativo; e contratos de empréstimo.
Após pressão dos beneficiários sobre a Caixa Econômica Federal, o vice-presidente de Rede de Varejo do banco, Paulo Henrique Angelo, afirmou que o alerta recebido no momento do cadastro será cancelado e que os bancos não se apropriariam do benefício de trabalhadores vulneráveis.