A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política denunciaram o governo de Jair Bolsonaro à Corte Interamericana de Direitos Humanos por não cumprir com disposições da sentença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos no caso da Guerrilha do Araguaia.
O presidente recebeu, na última segunda-feira (4), o tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, de 85 anos, que foi um dos militares responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia nos anos 1970, durante a ditadura militar.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ainda usou sua conta oficial no Twitter e no Instagram para realizar homenagem a Curió. O órgão ainda chamou o assassino confesso de “herói”. O PSOL já acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governo Bolsonaro por este episódio também.
Segundo arquivos guardados pelo militar reformado e revelados em 2009, as Forças Armadas executaram, na Guerrilha do Araguaia, 41 militantes que já estavam presos e amarrados. No total, 67 militantes foram mortos durante o conflito.
No ano de 2010, o Brasil foi condenado pela detenção, tortura e desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia no caso que ficou conhecido como Gomes Lund. A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, votada por unanimidade, prevê ações do Estado brasileiro para reparar as violações cometidas durante o período da ditadura militar (1964-1985).
A denúncia do PSOL ao lado das organizações de direitos humanos pede que o Brasil seja convocado para uma audiência que avalie o cumprimento de sentença e que a Corte emita uma nova resolução para supervisionar o país.
De acordo com os parlamentares do PSOL e as entidades de direitos humanos, ao receber Curió o governo Bolsonaro está “promovendo a desinformação e insultando a memória das vítimas do caso Gomes Lund e de todas as pessoas desaparecidas, mortas e torturadas pela ditadura brasileira”.