A bancada do PSOL propôs uma série de emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 873/2020, já aprovado no Senado e que será votado nesta semana na Câmara dos Deputados, para ampliar e agilizar o acesso à Renda Básica emergencial, que começou a ser paga pelo governo federal, ainda de forma deficitária, nos últimos dias. O projeto até agora é positivo, mas algumas medidas são necessárias para ampliar e garantir os direitos dos beneficiários do auxílio emergencial.
As propostas do PSOL garantem que agências dos Correios e lotéricas possam seguir pagando o benefício ao lado dos bancos e instituições financeiras públicos, proíbe o desconto de taxas ou dívidas do valor integral do benefício ao qual o trabalhador tem direito e tira a necessidade de regularização do CPF e obrigatoriedade do documento para os dependentes para receber o auxílio emergencial. As propostas do PSOL também protegem o pagamento de duas cotas para mães solo que sustentam sua família, além de incluir trabalhadores intermitentes, sejam do setor público ou privado, na lista de possíveis beneficiários da Renda Básica emergencial.
Veja abaixo a lista de propostas de emendas do PSOL ao PLP 873/2020:
– Manter a possibilidade de que agências dos Correios e lotéricas possam pagar a Renda Básica emergencial em conjunto com os bancos públicos.
– Impedir que instituições financeiras privadas operacionalizem o benefício, mantendo a prerrogativa às instituições públicas.
– Proibir o desconto de taxas ou dívidas do valor integral da Renda Básica emergencial recebido pelo trabalhador.
– Retirar a obrigatoriedade para que o beneficiário tenha que ter o CPF regularizado, assim como a necessidade de que os dependentes tenham CPF, para solicitar o auxílio.
– Garantir as duas cotas do benefício para mães solo que sejam provedoras de suas famílias.
– Incluir entre a lista de possíveis beneficiários da Renda Básica emergencial os profissionais que estejam sob contrato de trabalho intermitente, seja com o setor público ou privado.