A bancada do PSOL na Câmara apresentou nesta terça-feira (3) um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da Portaria 43, editada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no dia 21 de fevereiro de 2020, que cria prazos para a aprovação tácita de atos de liberação de agrotóxicos e outros produtos pela Secretaria de Defesa Agropecuária.
O governo decidiu aprovar a entrada de novos agrotóxicos no país, caso esses produtos não sejam analisados pelo próprio poder público no prazo de até 60 dias. A portaria entra em vigor a partir do dia 1º de abril.
Pelos atos publicados no Diário Oficial da União de janeiro até dezembro de 2019, o governo liberou um total de 503 agrotóxicos. De todos esses, 32% dos produtos registrados foram considerados como altamente ou extremamente tóxicos, os níveis mais altos de perigo à saúde humana.