Para grupo, é necessário mobilização para evitar a destruição das terras e dos direitos indígenas e quilombolas
O Grupo de Trabalho das questões indígenas, criado no âmbito da Câmara dos Deputados, aprovou seu relatório final nesta quarta-feira (04), e concluiu que as propostas que tramitam na Casa objetivam, na verdade, criar empecilhos à demarcação de novos territórios indígenas e quilombolas, além de rever as áreas já demarcadas. O foco do GT, formado por deputados e representantes de tribos indígenas, foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do governo federal para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação daquelas áreas, e outras 10 proposições apensadas.
O relatório do deputado Lincoln Portela (PR/MG), que reuniu propostas dos parlamentares e dos indígenas, foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e destacou a posição dos juristas Dalmo Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo, e Carlos Frederico Marés, ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Eles afirmam que a PEC 215 objetiva retirar o poder decisório da Funai, transferindo-o para o âmbito do Poder Legislativo, que poderá aprovar, rejeitar e modificar a demarcação proposta pela Funai, e que se faz necessária e urgente a mobilização das pessoas e entidades que defendam os direitos fundamentais dos índios e das comunidades indígenas, para exigir o respeito aos direitos constitucionais dos índios brasileiros.
“Concluímos, pois, que, ouvidos os depoimentos de Deputados, juristas, representantes e lideranças indígenas e outros profissionais que militam em prol das causas indígenas, houve uma convergência de opiniões sobre a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215, de 2000, e das demais apensadas. E na mesma linha de arrazoamento, sugere-se que o principal objetivo da PEC 215 é criar empecilhos à demarcação de novos territórios indígenas e quilombolas e rever os já demarcados, aumentando-se as incertezas no campo e o acirramento dos conflitos. As consequências são o aumento da violência contra os índios e a destruição do processo histórico de reconhecimento da construção da cidadania indígena. A Câmara não pode cometer o erro de aprovar uma norma que vai promover este novo quadro. Por fim, sugerimos o arquivamento desta proposta”, conclui o relatório.
O deputado Chico Alencar, membro do GT, disse que é imprescindível reconhecer a autonomia constitucional dos povos indígenas nos territórios originários. Ele sugeriu, o que também foi incluído no relatório, que a presidente Dilma Roussef, como chefe do Executivo, realize as demarcações de todos as terras indígenas, nos termos da Constituição Federal, como forma de garantir a segurança jurídica.