A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) apresentou o projeto de lei 1714/2026, que reformula a Lei do Estágio para garantir uma série de direitos trabalhistas aos estagiários no Brasil. A proposta enfrenta uma realidade conhecida por milhões de estudantes: jornadas exaustivas, bolsas insuficientes, ausência de direitos básicos e o uso do estágio como forma de substituir empregos formais.
O projeto estabelece um conjunto de garantias para assegurar que o aprendizado caminhe junto com condições dignas de trabalho.
Entre as principais mudanças estão a criação de um piso para a bolsa, equivalente ao salário mínimo por hora, a obrigatoriedade do vale-transporte, direito ao 13º, inclusão das pessoas estagiárias no FGTS, descanso semanal remunerado de dois dias, férias anuais, pagamento de horas extras com adicional de 50%, adicionais de insalubridade e periculosidade quando cabíveis, além da proibição da compensação de jornada.
A proposta também garante licença-maternidade e licença-paternidade, abono de faltas para consultas médicas e atividades acadêmicas, direito à organização sindical e à negociação coletiva, além de restringir as hipóteses de desligamento do estágio, oferecendo mais segurança para estudantes.
O texto prevê reserva de 30% das vagas de estágio para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, além de 5% para pessoas trans e travestis. Também determina a criação de um canal oficial para denúncias e de um cadastro público de empregadores que descumprirem a legislação.
“Estagiário é trabalhador! Precisamos garantir direitos básicos para quem muitas das vezes trabalha muito, mas tem remuneração desfalcada, pouco reconhecimento e quase nenhum direito garantido”, disse Sâmia Bomfim ao anunciar o projeto nas redes sociais.
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