A orientação geral da Reforma Universitária conduzida pelo governo federal caminha no sentido da continuidade do processo de mercantilização da educação superior. As ações do governo Federal aprofundam o eixo privado da educação superior, comodificam a educação e institucionalizam o capitalismo acadêmico. Em síntese, são esses os significados do PROUNI, do PL de Inovação Tecnológica, do SINAES, do Documento 2 e do retorno do produtivismo na carreira docente encaminhado pela MP 208/04. Com essas medidas, o direito de todos à educação se tornará um objetivo ainda mais distante.
As diretrizes do Banco Mundial para a educação brasileira permanecem ocupando um papel decisivo na formulação das políticas educacionais do governo brasileiro.
Colidindo com as melhores expectativas de milhões de brasileiros que disseram não às políticas neoliberais, a agenda da educação superior não está sendo objeto de discussão democrática: grande parte já foi enviada ao Congresso Nacional e considera-se que houve uma grande “concertação” em torno da tese de que a expansão da oferta deve ser objeto de parcerias público-privadas. Entretanto, esse “amplo consenso” não contou com a participação dos protagonistas do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira.
Nos termos do PNE – Sociedade Brasileira, o patamar básico de uma agenda fecunda para a educação precisa contemplar premissas fundamentais como:
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Educação como direito de todos garantido pelo Estado;
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Verbas públicas para as instituições públicas;
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Recuperação e fortalecimento das universidades públicas com aporte de mais recursos públicos;
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Desmercantilização da educação;
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Políticas de ação afirmativa como estratégia para a universalização da educação, por verbas orçamentárias para a assistência estudantil;
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Gestão democrática;
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Autonomia universitária nos termos do Artigo 207 da Constituição Federal;
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Controle social sobre o fornecimento da educação pelo setor privado.
A Plenária Nacional tem por objetivo organizar as entidades e movimentos que estiveram na resistência às políticas educacionais neoliberais e que seguem engajadas na luta pelo futuro da educação superior pública, gratuita, laica e de alta qualidade, comprometida socialmente. Os signatários desta Convocatória trabalham nos marcos das grandes lutas encaminhadas pelo FONDEP e compartilham a avaliação de que a educação superior vive uma situação de emergência. Por isso, se propõem a construir um calendário unitário de lutas que seja capaz de levar adiante a agenda alternativa em favor da educação pública e democrática. Para tanto, estarão empenhadas em promover estudos, debates, redes de comunicação e publicações, mobilizações e manifestações.
A participação protagônica de todos os movimentos em defesa da educação pública e gratuita confere sentido ao caráter público da educação que reivindicamos para o povo brasileiro. Em favor da educação superior como um direito, contra a sua mercantilização, compareça a Plenária Nacional de 12 de setembro!
Assinam a convocatória à Plenária:
Sindicatos: ANDES-SN – SINTUFJF – SINTUFES – SINTE-MED – SINTUFEPE – SINTEST/RN – SINTUPERJ – SINTUFF – SINPEEM -SINDCEFETEQ
Entidades Gerais: AACP (Associação de Alunos do Cursinho da Poli) – APG-USP/Capital (Associação dos Pós-Graduandos da USP) – CONLUTE (Coordenação Nacional de Lutas dos Estudantes) – Fórum Estudantil deLuta contra a Reforma Universitária da UFAM – Fórum Fluminense de Lutas – UES/Santarém (União dos Estudantes de Santarém) – UMERP (União Municipal dos Estudantes de Rio Preto) – Grêmio do Liceu/Niterói – UMESG (União Municipal dos Estudantes de São Gonçalo)
Executivas e Federações de Cursos: ABEEF – DENEM – DENEO – ENEF – ENEENF – ENEN – ENESSO – ENEV – ExNEL – ExNEEF – ExNEPe – FEAB – FEMEH – FENED
DCEs: FURG – UEFS – UEMS – UFAL – UFC – UFES – UNIARARAS – UFF – UFLA – UFMA – UFMG – UFPel – UFRJ – UFS – UFRPE – UFRRJ – UFS – UFSM – UFU – UnB – UNICEUMA – UNIFAP – UNIFESP – UNIFOR – UNIT – UPE – URI – UFPR – USP
Movimentos: MTL(Movimento Terra, Trabalho e Liberdade)
Informe da Comissão Organizadora da Plenária Nacional de 12/09
Foi realizada no dia 30/8 a primeira reunião da comissão de organização da plenária nacional unificada contra a reforma universitária. Seguindo na orientação de construir uma grande plenária nacional, ficou decidido que o evento será realizado no auditório do Minas-Brasília Tênis Clube – Brasília, dia 12/09 às 9:00h que, apesar dos custos (cerca de R$ 5 mil apenas para a realização da plenária) é um dos únicos espaços com capacidade para cerca de mil pessoas disponível na data marcada.
O investimento que está sendo feito, em particular pelo ANDES-SN, é uma demonstração da disposição de organizar a luta contra essa que é uma das mais privatistas iniciativas governamentais dos últimos anos contra a educação brasileira. O objetivo é reunir o máximo número de ativistas – estudantes, servidores, professores e militantes dos movimentos sociais – para dar fôlego à jornada nacional de enfrentamento ao desmonte da universidade pública brasileira que vem sendo agravado pelo governo Lula.
As resoluções da reunião foram as seguintes:
– Construir um calendário de mobilização que passará pelo apoio às greves em curso nas universidades públicas e o indicativo de construção de uma greve nacional estudantil contra essa reforma universitária, cercando de solidariedade e fortalecendo a luta dos companheiros da UFBA, UFPB, UFS e UFU;
– Também ficou consensuada a construção de uma marcha à Brasília contra a reforma (mesmo no caso de o governo não enviar o projeto de lei orgânica, dada a clareza do conjunto dos setores de que a reforma já está em curso e que o PL será apenas mais um elemento do projeto). Para isso, buscaremos construir unitariamente com a esquerda cutista – que já está organizando uma mobilização contra as reformas sindical e trabalhista para novembro – e todos os que estão contra as reformas que retiram direitos e seguem as políticas do FMI/BM esta mobilização.
– Foi reiterada a aprovação pela plenária da orientação de que sejam organizados encontros estaduais contra a reforma e uma semana nacional de mobilização com atos nas principais capitais;
– Foi levantada ainda a proposta de realização de um plebiscito nacional, em outubro, para aferir a posição da comunidade universitária e da população sobre a reforma proposta pelo governo. Em função de não termos ainda a clareza da viabilidade política e organizativa para realizar uma atividade desse porte ainda este ano, ficou orientado que todas as entidades (CAs/DAs/DCEs/Sindicatos/ADs, etc) avaliem as possibilidades de organizar tais atividades e informarem a comissão de organização até o dia da plenária;
– Além da mesa de abertura de da mesa de debates sobre a reforma, serão abertos grupos de discussão na parte da tarde para aprofundar a participação de todos e apontar propostas que possam ser aprovadas consensualmente na plenária final do evento.
– Formação de um GT/Barrar a Reforma, após a plenária, para construir as atividades nos estados e a marcha e aprofundar o debate sobre temas como orçamento da educação, organização das lutas nas universidades privadas, etc.