A bancada do PSOL na Câmara, através de seu líder Ivan Valente, apresentou representações na Procuradoria-Geral da República e na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele seja investigado e sancionado por suas declarações em que ameaça a população com a possibilidade de medidas similares ao AI-5 caso haja manifestações populares no país.
As falas de Guedes contrariam o Código de Conduta da Alta Administração Federal, pelo qual as altas autoridades têm o dever de dar o exemplo na defesa da Constituição, e ferem o decoro imposto ao cargo.
É inadmissível que um Ministro de Estado incite quebra da ordem democrática, invocando o retorno o AI-5, por meio da qual os direitos políticos, liberdades e garantias do povo brasileiro foram brutalmente afetados”, diz a representação.
Paulo Guedes disse em entrevista em Washington, nos EUA, para que ninguém se assuste caso apareçam mais pessoas defendendo medidas semelhantes ao AI-5 caso manifestações populares aconteçam contra o governo Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro já havia dito absurdo semelhante em entrevista, e está com um processo em tramitação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a sua cassação. A ação foi apresentada pelo PSOL e outros partidos de oposição. O PSOL também acionou a PGR para exigir sanções ao deputado e filho do presidente.
“As declarações de Paulo Guedes mostram que o governo está com medo de que as políticas de ajuste fiscal gestadas no Ministério da Economia provoquem uma onda de manifestações populares semelhante à que sacode o Chile há 40 dias”, afirma Ivan Valente, que assina as denúncias do PSOL.
O Ato Institucional número 5 (AI-5) foi assinado em dezembro 1968 pelo presidente Costa e Silva e durou até 1978, marcando a fase mais violenta da ditadura militar (1964-1985). O ato dava ao presidente poderes para intervir no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas, cassar mandatos de opositores, censurar a imprensa e manifestações artísticas, suspender o direito ao Habeas Corpus entre outras arbitrariedades.