Em abril deste ano, Lula assinou o Decreto n° 6.096/07 que cria o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação das Universidades Federais, o REUNI. Lançado como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o REUNI é a mais nova medida da contra-reforma universitária levada a cabo pelo governo desde 2004. <br /><br /><!–more–><br /><p>O Programa tem como objetivo “a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos” (Art. 1º). Para o cumprimento destas metas, propõe uma série de medidas, dentre as quais a “revisão da estrutura acadêmica”, a “diversificação das modalidades de graduação” e o “melhor aproveitamento da estrutura física e dos recursos humanos atualmente existentes”. </p><p>Para aderir ao Programa, cada universidade deve aprovar em seu respectivo Conselho Universitário um plano de reestruturação, de acordo com os prazos indicados pelo Ministério da Educação. Uma vez aprovada a adesão, as universidades receberão um aporte de até 20% em seus orçamentos, de acordo com o cumprimento das metas previstas para cada ano (Art. 3º). </p><p>Para atingir as metas, os planos deverão prever uma verdadeira transformação nas universidades federais, através da adoção de instrumentos como os Bacharelados Interdisciplinares, já previstos no projeto “Universidade Nova”, e os Ciclos Básicos, previstos no PL 7200/06, e o projeto da reforma universitária, que vem sido combatido pelo movimento estudantil de luta e pelo ANDES – Sindicato Nacional. Com a adoção destes instrumentos, o REUNI divide as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) em dois tipos de instituições: de um lado, as que optarem por aderir ao programa, voltadas ao cumprimento de metas produtivistas e mercadológicas; de outro, as que optarem por manter a estrutura atual, preservando o tripé ensino-pesquisa-extensão, garantindo padrões mínimos de qualidade e firmando-se como “centros de excelência”. </p><p>O movimento estudantil – que já havia dado mostras de vitalidade durante as ocupações de reitorias, no final do primeiro semestre deste ano, a partir da ocupação na USP contra os decretos de Serra -, levantou-se contra o REUNI. Se no primeiro semestre as ocupações de reitorias espalharam-se por todo o Brasil a partir das estaduais paulistas, desta vez foram as universidades federais o palco da mobilização. </p><p>Na sua ampla maioria lideradas pelos setores da oposição de esquerda da UNE, as ocupações tomaram uma dimensão nacional. A direção majoritária da UNE, mantendo o atrelamento da entidade ao governo Lula, aprovou resolução que defende a “disputa” do REUNI em cada Conselho Universitário, abrindo mão da mobilização em defesa de uma expansão de qualidade. Via de regra, o REUNI, lançado pelo governo em abril deste ano, não entrou na pauta da primeira onda de ocupações. Em geral, este primeiro momento foi marcado por reivindicações vinculadas a pautas como assistência estudantil, contratação de professores, infra-estrutura, etc.</p><p>Porém, a possibilidade de barrar o projeto através dos Conselhos Universitários e de imprimir uma derrota – ainda que parcial – à reforma universitária do Governo Lula, mobilizou os setores organizados do movimento estudantil em todo o país. As ocupações das reitorias ou Conselhos Universitários da UFC, UFPR, UFPE, UFRGS, UFES, UFF, UFRJ, UNIFESP, UFSCar, UNIRIO, UFBA, UFPA, UFSC, UFS, entre outras, tem marcado um novo momento de ascenso das lutas em defesa de educação pública. Diferente da primeira onda de ocupações, este segundo momento traz para o centro da pauta o debate sobre a reforma universitária, levada a cabo pelo Governo Lula, e suas conseqüências, tomando uma dimensão de luta política contra a proposta de expansão neoliberal que o REUNI representa.</p><p>Apenas 35 das 57 universidade federais aderiram ao REUNI. Na sua maioria, os planos de adesão foram aprovados sem qualquer legitimidade, em meio às ocupações dos Conselhos Universitários ou em reuniões secretas sob a “proteção” de um forte aparato repressivo. Se, por um lado, isso comprova a força da mobilização em cada universidade, por outro, demonstra os enormes desafios que ainda estão por vir.</p><p>É tarefa do movimento estudantil de luta, e dos militantes do PSOL em particular, garantir uma ampla mobilização contra o REUNI, denunciando seu caráter conservador e demagógico, e reivindicando uma proposta de expansão capaz de garantir o amplo acesso à universidade pública, gratuita e com qualidade.</p>
