Foi aprovada, na noite desta terça-feira (17), no plenário da Câmara, proposta do PSOL que garante que empregados domésticos tenham direito a até cinco parcelas do seguro-desemprego. O texto original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 302/2013 limitava o benefício a três meses.
O destaque (pedido feito pelo partido para votação, de forma separada, de parte da proposta inicial) da bancada do PSOL retirou do texto a restrição à concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores domésticos apenas a três parcelas no valor de um salário mínimo. Com isso, esses trabalhadores terão direito ao seguro de três a cinco meses, como outras categorias.
“Temos de dar o mesmo direito de todos os demais trabalhadores”, afirmou o deputado Edmilson Rodrigues (PA).
Como se trata de um projeto de lei complementar, o texto ou um trecho dele precisa de um mínimo de 257 votos para ser mantido. Os votos a favor da restrição conseguiram 254 votos. Outros 160 deputados, entre eles os do PSOL, votaram pela exclusão. O resultado garante os cinco meses aos trabalhadores domésticos.
Devido as alterações, o texto voltará ao Senado.