O PSOL sempre votou contra cortes de gastos públicos e medidas que visam aumentar o superávit primário. E manteve sua coerência durante as 19 horas de sessão do Congresso Nacional, encerrada na madrugada desta quinta-feira (04), quando foi votado o projeto que altera o superávit primário.
A votação do Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar a forma de cálculo do superávit primário, estava há semanas na pauta, provocou ânimos exaltados entre parlamentares e confusão na galeria do Plenário da Câmara, na última terça-feira (02). O PL garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões. Todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 51,5 bilhões até novembro) e com as desonerações tributárias a diversos setores da economia (R$ 75,1 bilhões), aprovados no Congresso, poderão ser deduzidos da meta.
De acordo com o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente, a questão central não é a flexibilização da meta de superávit, mas a submissão do governo federal às imposições do mercado nacional e internacional. “Nós somos contrários à linha de ajuste fiscal. Um controle fiscal rigoroso, que significa cortes nos gastos públicos e mais arrocho em 2015, o que certamente levará a mais demissões, aumento de juros e recessão”, afirmou.
A equipe econômica do novo mandato da presidente Dilma Roussef já sinalizou nesse sentido, indicando também 1,2% de superávit primário para o próximo ano e 2% em 2016 e 2017 – o superávit é usado para pagar juros e amortizações da dívida pública. “Nós queremos superávit zero. Superávit primário é uma categoria econômica inventada pelo Fundo Monetário Internacional para os países dependentes. O Brasil já reservou nesse Orçamento R$ 910 bilhões para pagar juros e amortizações”.
O PSOL é contrário ao tripé econômico assumido pelo governo federal – superávit, câmbio flutuante e meta de inflação. O líder Ivan Valente esclarece que o partido é favor do controle da inflação, mas não pelos métodos adotados pelo Executivo. “Em vez de nós dedicarmos a grande parte do Orçamento para setores estratégicos, como 10% do PIB para a educação pública, para fortalecer o Sistema Único de Saúde, o transporte coletivo de massa, uma política massiva de habitação e infraestrutura para o País, prefere-se agradar o mercado”, avaliou o deputado, referindo-se tanto ao governo do PT como a partidos da oposição conservadora.
Ivan Valente disse ainda que o PSOL sempre votou contra as desonerações para diversos setores da economia e os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) a grandes grupos econômicos, medidas aprovadas no Parlamento. “É por isso que tem rombo de contas públicas, e não rendeu porque não houve reinvestimento para geração de emprego e distribuição de renda”.
O senador Randolfe Rodrigues disse que o debate em torno do PLN é, na verdade, sobre o modelo de desenvolvimento que se quer para o Brasil. “Se é um modelo de desenvolvimento que quer a desindustrialização ou se é um modelo de desenvolvimento que quer se apoiar na indústria de base nacional, que quer se apoiar no comércio. Querem, na verdade, fazer valer uma máxima no país com alta taxa de juros, câmbio supervalorizado e inibição de consumo. Propaga-se o ultraliberalismo no Brasil. Mas, quando há crises no Brasil, se alterna isso com políticas de intervenção do Estado”, afirmou.
“Nós queremos apostar nas políticas de intervenção do Estado, nas políticas sociais, nas políticas de aporte do Governo. Nós queremos apostar numa política de inserção soberana do Brasil. É neste País que nós queremos apostar. Nós não queremos apostar em um país que quer ser submisso aos mercados internacionais, em um país que não deu certo, principalmente nos anos 1990, quando foi dependente do Fundo Monetário Internacional”, completou o senador.
A votação do PLN 36 ainda não foi concluída. Resta um destaque para ser votado. Nova sessão foi marcada para a próxima terça-feira, 9.
Manifestação e confusão
O PSOL criticou a decisão do presidente do Congresso, Renan Calheiros, de barrar a entrada de pessoas nas galerias do Plenário, por causa da confusão acontecida no dia anterior, na terça-feira (02). Na ocasião, cerca de 25 manifestantes de oposição ao governo gritaram, vaiaram ou ovacionaram as falas dos parlamentares. Em determinado momento, ofenderam a senadora Vanessa Grazziotin, e Renan Calheiros determinou que a galeria fosse esvaziada. Houve conflito entre manifestantes e a segurança do Congresso.
O deputado Ivan Valente disse que é um precedente ruim para o Congresso reunir-se sem a presença de pessoas que vêm assistir às votações. Para ele, era preciso negociar com os manifestantes que têm o direito em qualquer votação, e não apenas as que agradam o governo. “Nunca vi pessoas se manifestarem antes por mais superavit, por arrocho e economia de gastos. Se manifestam por saúde, por educação, mas é um direito de quem se manifesta”.
O deputado Chico Alencar defendeu uma galeria aberta e democrática. “Aqui é o espaço do conflito civilizado, da divergência radical de ideias, projetos e propostas. E é evidente que é preciso ter um ambiente de disputa, de diálogo, de conversa, de audiência para que isso aconteça. A galeria dá ânimo, seiva e vida. Nós entendemos que elas repletas, como as audiências públicas, valorizam a nossa atividade”.
A votação do Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar a forma de cálculo do superávit primário, estava há semanas na pauta, provocou ânimos exaltados entre parlamentares e confusão na galeria do Plenário da Câmara, na última terça-feira (02). O PL garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões. Todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 51,5 bilhões até novembro) e com as desonerações tributárias a diversos setores da economia (R$ 75,1 bilhões), aprovados no Congresso, poderão ser deduzidos da meta.
De acordo com o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente, a questão central não é a flexibilização da meta de superávit, mas a submissão do governo federal às imposições do mercado nacional e internacional. “Nós somos contrários à linha de ajuste fiscal. Um controle fiscal rigoroso, que significa cortes nos gastos públicos e mais arrocho em 2015, o que certamente levará a mais demissões, aumento de juros e recessão”, afirmou.
A equipe econômica do novo mandato da presidente Dilma Roussef já sinalizou nesse sentido, indicando também 1,2% de superávit primário para o próximo ano e 2% em 2016 e 2017 – o superávit é usado para pagar juros e amortizações da dívida pública. “Nós queremos superávit zero. Superávit primário é uma categoria econômica inventada pelo Fundo Monetário Internacional para os países dependentes. O Brasil já reservou nesse Orçamento R$ 910 bilhões para pagar juros e amortizações”.
O PSOL é contrário ao tripé econômico assumido pelo governo federal – superávit, câmbio flutuante e meta de inflação. O líder Ivan Valente esclarece que o partido é favor do controle da inflação, mas não pelos métodos adotados pelo Executivo. “Em vez de nós dedicarmos a grande parte do Orçamento para setores estratégicos, como 10% do PIB para a educação pública, para fortalecer o Sistema Único de Saúde, o transporte coletivo de massa, uma política massiva de habitação e infraestrutura para o País, prefere-se agradar o mercado”, avaliou o deputado, referindo-se tanto ao governo do PT como a partidos da oposição conservadora.
Ivan Valente disse ainda que o PSOL sempre votou contra as desonerações para diversos setores da economia e os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) a grandes grupos econômicos, medidas aprovadas no Parlamento. “É por isso que tem rombo de contas públicas, e não rendeu porque não houve reinvestimento para geração de emprego e distribuição de renda”.
O senador Randolfe Rodrigues disse que o debate em torno do PLN é, na verdade, sobre o modelo de desenvolvimento que se quer para o Brasil. “Se é um modelo de desenvolvimento que quer a desindustrialização ou se é um modelo de desenvolvimento que quer se apoiar na indústria de base nacional, que quer se apoiar no comércio. Querem, na verdade, fazer valer uma máxima no país com alta taxa de juros, câmbio supervalorizado e inibição de consumo. Propaga-se o ultraliberalismo no Brasil. Mas, quando há crises no Brasil, se alterna isso com políticas de intervenção do Estado”, afirmou.
“Nós queremos apostar nas políticas de intervenção do Estado, nas políticas sociais, nas políticas de aporte do Governo. Nós queremos apostar numa política de inserção soberana do Brasil. É neste País que nós queremos apostar. Nós não queremos apostar em um país que quer ser submisso aos mercados internacionais, em um país que não deu certo, principalmente nos anos 1990, quando foi dependente do Fundo Monetário Internacional”, completou o senador.
A votação do PLN 36 ainda não foi concluída. Resta um destaque para ser votado. Nova sessão foi marcada para a próxima terça-feira, 9.
Manifestação e confusão
O PSOL criticou a decisão do presidente do Congresso, Renan Calheiros, de barrar a entrada de pessoas nas galerias do Plenário, por causa da confusão acontecida no dia anterior, na terça-feira (02). Na ocasião, cerca de 25 manifestantes de oposição ao governo gritaram, vaiaram ou ovacionaram as falas dos parlamentares. Em determinado momento, ofenderam a senadora Vanessa Grazziotin, e Renan Calheiros determinou que a galeria fosse esvaziada. Houve conflito entre manifestantes e a segurança do Congresso.
O deputado Ivan Valente disse que é um precedente ruim para o Congresso reunir-se sem a presença de pessoas que vêm assistir às votações. Para ele, era preciso negociar com os manifestantes que têm o direito em qualquer votação, e não apenas as que agradam o governo. “Nunca vi pessoas se manifestarem antes por mais superavit, por arrocho e economia de gastos. Se manifestam por saúde, por educação, mas é um direito de quem se manifesta”.
O deputado Chico Alencar defendeu uma galeria aberta e democrática. “Aqui é o espaço do conflito civilizado, da divergência radical de ideias, projetos e propostas. E é evidente que é preciso ter um ambiente de disputa, de diálogo, de conversa, de audiência para que isso aconteça. A galeria dá ânimo, seiva e vida. Nós entendemos que elas repletas, como as audiências públicas, valorizam a nossa atividade”.