A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 6738/13, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. Foram 314 votos a favor, 36 contra e 6 abstenções. O texto será analisado no Senado.
“É mais do que uma dívida histórica que o Brasil tem com 300 anos de escravidão no nosso País. Foram 300 anos e continua a ser um País onde o preconceito racial é ainda vigente. É só vermos o que aconteceu nos estádios há pouco tempo, para entendermos que o racismo ainda não está superado no nosso País, que é preciso combater essa chaga com mais vigor ainda”, destacou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente.
De acordo com o deputado a política de cotas surgiu como forma de proporcionar igualdade de oportunidades, mas ele espera que, no futuro, o Brasil não precise de lei para isto. “No futuro, numa sociedade justa, igualitária, nós não vamos precisar de cotas”.
Ivan Valente lembrou que a experiência de cotas nas universidades foi bem sucedida e que, em algumas instituições, como a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Unicamp, pesquisas comprovaram que o desempenho dos cotistas foi melhor que o dos não cotistas.
“É evidente que, para se fazer justiça, esse é apenas um passo, importante, no serviço público, a fim de estimular e garantir, no nosso País avanços na igualdade social, avanços na igualdade de oportunidade”, afirmou Ivan Valente.
Pela manhã, o deputado Chico Alencar, na aprovação do PL na Comissão de Constituição e Justiça, ressaltou que a proposta é mais um passo na direção de acabar com a desigualdade. “Os efeitos de três séculos de escravidão existem até hoje. Não houve a igualdade de oportunidades. E este instrumento, o projeto, concretiza-se em mais uma passo na direção de acabar com esta desigualdade”.
Jean Wyllys reforça o coro dos colegas de bancada, afirmando que negros e negras não estão devidamente inseridos e inseridas em ambientes profissionais. “O racismo e a opressão de negros e negras foram tão naturalizadas no Brasil que chegam a ser sutis e praticamente invisíveis aos olhos da sociedade. O racismo produz e reproduz essas diferenças e atua de forma direta também no quadro profissional das empresas e instituições”, ressaltou.
Em defesa do concurso público
A Câmara aprovou também o Projeto de Lei 6655/13, que cria oito cargos comissionados no Ministério da Cultura. O texto vai ao Senado.
O deputado Ivan Valente defendeu a realização de concursos públicos para contratação de servidores e criticou a criação de cargos por livre nomeação.
Segundo o deputado, a administração pública federal possui 20 mil cargos comissionados. Ele lembrou ainda que, no ano passado, o Ministério da Cultura realizou certame para contratação de 83 servidores.
“É mais do que uma dívida histórica que o Brasil tem com 300 anos de escravidão no nosso País. Foram 300 anos e continua a ser um País onde o preconceito racial é ainda vigente. É só vermos o que aconteceu nos estádios há pouco tempo, para entendermos que o racismo ainda não está superado no nosso País, que é preciso combater essa chaga com mais vigor ainda”, destacou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente.
De acordo com o deputado a política de cotas surgiu como forma de proporcionar igualdade de oportunidades, mas ele espera que, no futuro, o Brasil não precise de lei para isto. “No futuro, numa sociedade justa, igualitária, nós não vamos precisar de cotas”.
Ivan Valente lembrou que a experiência de cotas nas universidades foi bem sucedida e que, em algumas instituições, como a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Unicamp, pesquisas comprovaram que o desempenho dos cotistas foi melhor que o dos não cotistas.
“É evidente que, para se fazer justiça, esse é apenas um passo, importante, no serviço público, a fim de estimular e garantir, no nosso País avanços na igualdade social, avanços na igualdade de oportunidade”, afirmou Ivan Valente.
Pela manhã, o deputado Chico Alencar, na aprovação do PL na Comissão de Constituição e Justiça, ressaltou que a proposta é mais um passo na direção de acabar com a desigualdade. “Os efeitos de três séculos de escravidão existem até hoje. Não houve a igualdade de oportunidades. E este instrumento, o projeto, concretiza-se em mais uma passo na direção de acabar com esta desigualdade”.
Jean Wyllys reforça o coro dos colegas de bancada, afirmando que negros e negras não estão devidamente inseridos e inseridas em ambientes profissionais. “O racismo e a opressão de negros e negras foram tão naturalizadas no Brasil que chegam a ser sutis e praticamente invisíveis aos olhos da sociedade. O racismo produz e reproduz essas diferenças e atua de forma direta também no quadro profissional das empresas e instituições”, ressaltou.
Em defesa do concurso público
A Câmara aprovou também o Projeto de Lei 6655/13, que cria oito cargos comissionados no Ministério da Cultura. O texto vai ao Senado.
O deputado Ivan Valente defendeu a realização de concursos públicos para contratação de servidores e criticou a criação de cargos por livre nomeação.
Segundo o deputado, a administração pública federal possui 20 mil cargos comissionados. Ele lembrou ainda que, no ano passado, o Ministério da Cultura realizou certame para contratação de 83 servidores.