O PSOL tem orgulho de ter mandatos LGBTs pelo Brasil, como o primeiro homossexual assumido da Câmara dos Deputados e as primeiras deputadas e co-deputadas estaduais transexuais e transgêneros eleitas, além de vereadores e um prefeito. Fomos, ainda, o único partido a lançar candidatas transexuais a prefeituras em 2016, e quase metade de todas as candidaturas trans do Brasil nas eleições em 2018. Nosso Setorial Nacional LGBT cuida exclusivamente da pauta e garante avanços no debate dentro do espaço institucional, o que resulta, dentre outras coisas, em grandes lideranças LGBTs ocupando importantes cargos políticos, como presidências de diretórios regionais do partido.
Ainda é muito pouco perto do que a gente quer, mas já é o suficiente para fazer barulho. Representação política se reflete em ações pela garantia de direitos – exatamente o que procuramos ampliar. Confira algumas das lutas por direitos LGBTs que o PSOL já travou:
1. Casamento civil e união estável entre pessoas do mesmo sexo
Desde 2013, o casamento homoafetivo é regulamentado por uma jurisprudência no Brasil. Isso significa que cabe a cada juiz decidir se aceita ou não realizar a união – o que gera várias brechas que podem impedir o casamento. Assim, temos um projeto (também de 2013) para tornar lei o casamento civil e a união estável entre pessoas do mesmo sexo, que seja válida para todos os cartórios de todo o território nacional. A autoria é do deputado Jean Wyllys (RJ).
2. Direito à identidade de gênero
O PSOL apresentou um projeto de lei em 2013 que visa garantir o direito de toda pessoa ao reconhecimento de sua identidade de gênero, ao livre desenvolvimento dessa identidade e ao tratamento de acordo com sua preferência. Pessoas transexuais precisam de segurança jurídica e de saúde, sem quaisquer violações aos direitos humanos – e é dever do Estado deve garantir isso.
3. Lei “Maria da Penha” da população LGBTI+
O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTI no mundo. A cada 20 horas uma pessoa é morta no país por pertencer a esse grupo. Para coibir a violência LGBTfóbica, o deputado David Miranda apresentou um projeto de lei com um pacote de medidas protetivas à população LGBTI, semelhantes às aprovadas na Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de violência. Ele assumiu o mandato no lugar do também LGBT assumido Jean Wyllys, que teve de se exilar do Brasil por causa de ameaças de morte.
4. Fim da proibição de doação de sangue por homossexuais
Na legislação atual, homens que tiveram relações sexuais com outros homens são considerados inaptos para doação de sangue por 12 meses, mesmo que declarem uso de preservativos e/ou que possuam parceiros fixos. Isso não apenas deixa o sistema de doação sanguínea excludente e discriminatório, mas limita o aumento de bolsas de sangue para salvar mais vidas. Em 2016, o deputado Jean Wyllys (RJ) apresentou um projeto para revogar essa portaria absurda.
5. Coleta de dados sobre população LGBT para elaboração de políticas públicas
“Políticas de saúde precisam de dados epidemológicos, políticas de segurança pública necessitam de informações sobre vitimização e políticas sociais de dados psicossociais sobre os assistidos. É impossível atender bem uma população invisível, que não é registrada em nenhum serviço público. A invisibilidade representa a ausência de direitos. Se não se conhece uma população, não se pode assegurar que sua vida, dignidade, saúde e demais direitos sejam respeitadas”. Esse é o argumento da deputada Talíria Petrone para o seu projeto de lei que ajuda a reconhecer a população LGBT como alvo necessário de políticas públicas do Estado.
6. Dezembro Vermelho
A Lei 13.504/2017, de autoria de Jean Wyllys (RJ), foi aprovada no ano passado e cria o “Dezembro Vermelho” como mês da campanha de prevenção do HIV/Aids – doença que, infelizmente, tem como um dos principais grupos de risco homens que se relacionam com outros homens. Assim, sempre no mês de dezembro, é promovida uma ampla campanha de educação e prevenção à infecção pelo vírus e também à promoção dos direitos das pessoas soropositivas.
7. Atuação nos estados e municípios
O PSOL também atua organicamente contra a homofobia e em defesa dos direitos LGBTs fora da esfera nacional. Temos uma lei anti-homofobia no Distrito Federal de autoria da nossa ex-deputada Maria José Maninha (e que tentou ser revogada por conservadores da Câmara Legislativa); um projeto de fomento à parada LGBT de São Paulo, que a torna patrimônio imaterial da cidade; no Rio de Janeiro, o vereador David Miranda (o primeiro LGBT da Câmara carioca) propôs o sistema Assistência LGBT Rio de promoção da cidadania e enfrentamento à LGBTfobia e a vereadora Marielle Franco já propôs um projeto pela visibilidade lésbica.
Além disso, o vereador de Porto Alegre Roberto Robaina quer equiparar os direitos relacionados à família que hoje são exclusividade de casais heterossexuais, como o direito de licença à gestante, à adotante e à paternidade; criar uma Política Municipal de Defesa e de Promoção da Cidadania e Direitos LGBT no município, com a finalidade de desenvolver políticas públicas efetivas para o combate à violência e discriminação de LGBTs; e criar um ambulatório de atendimento integral à saúde de pessoas trans na Atenção Primária do SUS.