Em sessão que durou mais de cinco horas na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei 948/2021, que permite a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada para que elas sejam aplicadas em diretores e funcionários. Os destaques estão sendo votados nesta quarta-feira (7) e em seguida o projeto será enviado ao Senado. Se houver alterações, ele retorna à Câmara.
Entenda por que o projeto vem sendo chamado de “fura fila da vacina” ou “Camarote da Vacina” e conta com ferrenha oposição do PSOL:
- O PL altera a Lei 14.125, aprovada em março e que permitia a aquisição de vacinas por empresas desde que fossem todas doadas ao SUS. Com a nova redação, as empresas podem aplicar metade das doses compradas nos diretores e funcionários. Ou seja, as empresas JÁ PODIAM comprar vacinas para ajudar o país. O que o novo projeto pretende é que elas possam furar a fila na frente de pessoas dos grupos prioritários.
- Dessa forma, o projeto aumenta a concorrência por vacinas, dificulta a aquisição pelo governo federal e aumenta a atuação descoordenada no combate à pandemia no país.
- O projeto também fere a segurança sanitária do país e permite que as empresas possam comprar vacinas ainda não aprovadas pela Anvisa e, portanto, sem eficácia comprovada no país.
- Por consequência, cria uma enorme confusão, já que determina que metade das vacinas compradas pelas empresas seja doada ao SUS como contrapartida. Mas como o sistema de saúde do país usará doses de vacinas ainda não aprovadas pela Anvisa? O projeto não se manifesta sobre isso.
- Não há vacinas para todos no mundo e, muito menos, no Brasil. Quando os empresários as compram para uso próprio, estão tirando vacinas de pessoas que são prioritários na imunização, como os idosos.
